Buriti é obrigada a proteger lago e igarapé do Juá

10/12/2013

Estado notifica Buriti a fazer obras emergenciais para proteger manancial do Juá. -

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) já notificou a empresa empreendedora do loteamento Cidade Jardim, localizado às margens da rodovia Fernando Guilhon, a executar obras emergências com vistas, principalmente, a proteger o manancial que drena para dentro do Lago do Juá, ou seja, o igarapé.

A preocupação é grande porque já vai iniciar o período de chuvas na região e há um processo em função da declividade e da quantidade de chuvas que é a lavagem daquele material que já foi danificado e que chegou ao lago. Então, o empreendedor é obrigado, independente, do direcionamento do EIA/Rima, a fazer atividades de obra civil no sentido de proteger o manancial do Juá.

“Muito provavelmente, a gente vai ter naquela área maquinários agindo, mas com o intuito único de proteger o manancial. Então, o Estado já colocou e eu acho que até sexta-feira (13), devo estar recebendo esse documento informando o que exatamente o Estado pediu que o empreendedor providencie. É importante se colocar que todo o procedimento adotado pelo Estado em relação ao empreendimento da Buriti, a Sema está informando ao município. A gente acha isso um avanço no diálogo entre os entes, no caso, o Estado e o Município”, ressalta Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.

Quando ao licenciamento ambiental que está ocorrendo junto ao Estado, o município se posicionou que o único instrumento capaz de licenciar empreendimento de tal envergadura é o EIA/Rima. “Ele é o empreendimento de loteamento urbano maior do Estado do Pará, é um loteamento para mais de 20 mil casas, com programação para instalar mais de 100 mil pessoas naquele espaço. Portanto, o instrumento para fazer frente à complexidade daquele empreendimento é o estudo de impacto ambiental”, afirmou Podalyro Neto.

Segundo ele, o governo do Estado do Pará através da Sema estadual tem o mesmo entendimento.

Nesse meio tempo, o empreendedor manifestou que fará o EIA/Rima, mas solicitou que o estado desse a liberação para a comercialização de três mil lotes. O município foi ouvido e manteve a postura de que a condicionante para liberação de qualquer licenciamento ambiental desse porte deve estar ligado ao EIA/Rima e o Estado está propondo um Termo de Ajuste de Conduta, que ouvirá principalmente o Ministério Público.

“O posicionamento do município não é de que o empreendimento não pode acontecer. Nós temos o entendimento de que qualquer atividade empresarial possa acontecer mediante o que está estabelecido pela legislação, principalmente a ambiental. De acordo com o licenciamento que isso ocorra. Está aí o caso do shopping Rio Tapajós e outras obras que enfrentaram ações judiciais, mas hoje estão acontecendo dentro do devido processo legal”, finalizou Podalyro Neto.


LCI rodapé

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