Câmara receberá proposta sobre Lei do Silêncio
Reunião Conselho Municipal de Meio Ambiente. -
De todas as reclamações e denúncias que chegam à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Polícia Civil e Niop, a poluição sonora vence disparada. E os inúmeros problemas decorrentes da produção de ruídos motivaram a secretaria a intensificar as fiscalizações por toda a cidade e no início do próximo amo, a pasta do Meio Ambiente deve encaminhar à Câmara proposta para instituição da Lei do Silêncio.
“Posso afirmar que a poluição sonora é o maior problema ambiental na secretaria, no município de Santarém. Tanto é que nós devemos iniciar o ano enviando à Câmara uma proposta de Lei do Silêncio em Santarém. O município já devia estar há muito tempo legislando sobre esse assunto. A lei vem para disciplinar mais essa questão. Nós temos hoje fontes móveis que são os carros e as fontes fixas que são bares, similares e casas de shows que precisam entender que o grande desafio da atividade é gerar emprego e renda sem causar problemas à população”, declarou Podalyro Neto, titular da Semma.
Na penúltima reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizada na manhã de ontem (10), na Semma, estiveram em pauta dois processos de poluição sonora que aguardam parecer final. “Nossos procedimentos administrativos de apreensão e multa ocorrem dentro de um processo onde, geralmente o infrator tem o direito de recorrer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Então, nós temos hoje dois processos que o Conselho vai dar o parecer final. Foram nomeados dois relatores e na próxima terça-feira, a gente já reúne para conhecer o parecer final. Ao mesmo tempo, já tomamos a decisão sobre a destinação de alguns equipamentos apreendidos por conta da poluição sonora”, informou Podalyro Neto, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Por decisão do órgão, a destinação de aparelhagens de som apreendidas em flagrante de poluição sonora será deliberada pelo Conselho. Podendo ser venda, através de leilão, ou doação considerando pedidos de órgãos públicos, como secretarias municipais que tenham interesse em utilizar esses equipamentos para suas atividades.
Para o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, a punição aqueles que praticam poluição sonora deve ser didática. “As pessoas têm que saber que perturbarem o sossego público e provocarem poluição sonora estão sujeitas a sanções administrativas e penais. Com isso, a gente quer proporcionar a melhoria da qualidade do ambiente. E nesse sentido, diminuir muito a pressão sobre os impactos da poluição sonora na população”, justificou.
No decorrer deste ano, dezenas de aparelhos de som foram apreendidos pelos fiscais da Semma. Alguns podem ser doados imediatamente, outros dependem de decisão judicial, pois cada processo tem uma situação. “O que nós precisamos é fazer a destinação desse equipamento, de modo que ele não volte para as mãos do infrator. É um modo de assegurar que o infrator não voltará a praticar poluição sonora”, pondera Podalyro Neto.
Procedimento para apreensão
Durante a abordagem de infratores pelos fiscais da Semma, ocorrem casos de resistência em que o proprietário da aparelhagem se nega a entregar o equipamento à fiscalização. Nesses casos, imediatamente a Polícia Militar é acionada e conduz o veículo até o quartel do 3º BPM e o proprietário fica com a obrigação de abrir o veículo para os fiscais da secretaria ou um técnico em som que a secretaria contrata, façam a retirada do aparelho de som.
“Caso o proprietário se negue, a procuradoria jurídica da Semma aciona a Justiça para que esta determine que seja o veículo seja aberto à força para a retirada do equipamento de som. Obviamente que nós não queremos que chegue a esse ponto, mas se for necessário a Semma vai agir”, finalizou Podalyro Neto.


