MPF no combate à corrupção

10/12/2013

O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos. Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área. Os membros passarão a cuidar das ações cíveis e criminais relacionadas a casos de corrupção e a cooperação jurídica internacional tem sido fortalecida para buscar a recuperação de verbas públicas desviadas para contas fora do Brasil. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a sociedade espera do MPF uma atuação mais efetiva no que se refere à corrupção, acreditando, inclusive, que esta seja sua principal atribuição. Ao eleger o combate à corrupção como o tema de maior crescimento da atuação futura do MPF, os membros alinharam-se ao sentimento social.”

Expressas - Este mês foi apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal projeto de resolução para a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria. A 7ª CCR tratará da corrupção tanto no seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa. *** A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou na última sexta-feira, 06, no Diário Oficial do Estado, edital notificando 22.465 contribuintes sobre a lavratura de Autos de Infração e Notificação Fiscal (AINF), pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. *** Em outubro deste ano a Secretaria encaminhou 36.077 Autos de infração de IPVA, para contribuintes de 140 municípios, referentes a débitos dos exercícios de 2008 a 2012. Os proprietários de veículos que não foram localizados pelos Correios estão sendo notificados por meio de edital no DOE. *** O contribuinte notificado tem o prazo de 30 dias para recolher o valor do débito ou apresentar impugnação do auto junto à coordenação regional da Sefa de sua circunscrição. O valor da multa relativo aos autos de infração de IPVA é de 50% sobre o imposto devido. *** A reitora pro tempore da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) assumiu a universidade da maneira que tanto criticava antes. Na reunião do Consun para homologar o resultado das eleições, como presidente, passará por uma sai justa, pois terá que dar posse a si mesmo. *** Os vereadores votam hoje o tão polêmico projeto que cria o Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO). Na mesma sessão entra em pauta para apreciação e votação o Orçamento para 2014 que prevê investimentos de R$ 636,7 milhões. *** A festa de Nossa Senhora da Conceição já não tem a mesma força de anos anteriores. O crescimento das igrejas evangélicas na cidade deve explicar parte desse retrocesso. *** Uma curiosidade: só a área da floresta amazônica, que tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados, supera a de sete dos oito países que pisarão o gramado da Arena da Amazônia em Manaus- apenas os Estados Unidos tem território mais vasto. A primeira partida do torneio no estádio está marcada para o dia 14 de junho, sábado, às 21h. O confronto será um duelo de gigantes: Inglaterra e Itália, que estão no Grupo D. *** A exposição de artigos artesanais com tema voltado para o natal, conhecido com o Bazar Natalino, inicia nesta terça-feira (10), no Terminal Fluvial Turístico, a partir das 8h. Para a produção artística natalina estão envolvidos 30 artesãos, ligados ou não a entidades da categoria. Essa ação pertence a Feira de Artes e Artesanato e Cultura de Santarém. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Santarém (SEMC). O evento prossegue até o dia 23/12. *** A arrecadação própria, de janeiro a novembro, alcançou um crescimento nominal de 5,2% em relação ao mesmo período de 2012, passando de R$ 7,4 bilhões para R$ 7,8 bilhões no Estado. A receita própria representa 65% das receitas estaduais, e a receita transferida, 35%. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A Sefa quer ampliar os esforços para garantir que a arrecadação alcance a meta estimada para 2013. Este empenho pode compensar as perdas decorrentes da queda nos valores das receitas transferidas pela União, e que impactam na arrecadação estadual. *** Até amanhã!


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