Votação de Núcleo de obras é alvo de protestos na Câmara

10/12/2013

Câmara de Vereadores deve votar projeto para encerrar ano legislativo. -

Representantes de movimentos sociais lotaram a Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (9), para protestar contra o projeto de lei de autoria do poder executivo que cria o Núcleo de Gestão de Obras Especiais (NGO) que tem status de secretaria.

Nas paredes da Câmara, os movimentos afixaram cartazes criticando o projeto do governo, mostrando o valor que seria gasto pelos cofres públicos com a criação do NGO e o número de novos cargos.

Quando o presidente da Câmara, Henderson Pinto (DEM) anunciou que o projeto estava em pauta a vereadora Ana Elvira Alho (PT), pediu vistas do projeto. Mas, de acordo com o regimento interno do legislativo, um projeto não pode ter mais do que três pedidos de vista, e o da vereadora já seria o quarto para o projeto que dispõe sobre a criação do NGO.

De acordo com a vereadora da oposição, a criação do NGO fere a lei maior do município, o Art. 169 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e vai de encontro a palavra d prefeito Alexandre Von.

“Na sua mensagem de abertura dos trabalhos legislativos, o prefeito disse na tribuna da Câmara diante dos 21 vereadores e do povo de Santarém que jamais iria extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E já no primeiro ano de seu governo ele já comprometeu 66% , muito mais que a prefeita Maria do Carmo no último ano do seu mandato. Não há necessidade do prefeito estar gastando dinheiro com a criação desse núcleo e pedir vistas é um direito meu, previsto em lei, inclusive no nosso regimento que eu irei analisar melhor, mas amanhã eu volto a me pronunciar e desde já afirmo que meu voto é contra a criação de mais um órgão com status de secretaria”, afirmou Ana Elvira.

Para o secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Valdir Matias Jr, o governo municipal já espera por mais um pedido protelatório de votação do projeto que dispõe sobre a criação do NGO, mas acredita que o projeto será votado nesta terça-feira (10), na última sessão ordinária do ano.

“A importância desse núcleo é que a gente possa fiscalizar obras de saneamento, esgoto, asfalto, água e habitação, de forma rápida e técnica, com engenheiros capacitados para vistoriar as obras e saber se o que de fato está previsto no projeto executivo está sendo executado pela empresa. Engenheiros com remuneração adequada que possam inclusive se responsabilizar assinando o RT da obra e fazer com que essa obra beneficie o mais rápido possível a população. Nós temos exemplo do PAC que desde 2007 se arrasta pela cidade. Nenhuma obra do PAC foi entregue à população e todo mundo perde com isso. Perde a população que não recebe a obra e perde o município por causa do realinhamento de preço que é pago pelo tesouro municipal. O núcleo vai ter autonomia administrativa e orçamentária enxuta, para que ele possa com rapidez conduzir as obras”, argumentou Valdir Matias Junior.

De acordo com os movimentos sociais, o NGO representará um gasto mensal de R$ 270 mil para os cofres municipais apenas com o pessoal. Seriam contratadas 47 pessoas para trabalhar no núcleo.


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