MTE investiga 12 empresas que não pagaram 1ª parcela do 13º

10/12/2013

O MTE também fiscaliza as empresas de Santarém com relação ao excesso de jornada de trabalhadores, -

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, em Santarém, estão realizando fiscalizações junto às empresas locais com relação ao pagamento da 1ª parcela do 13º salário cujo calendário inicia em fevereiro e encerra no dia 30 de novembro. Foram emitidas ordens de serviço para fiscalização de 12 empresas que pagaram ou não os 50% do 13º salário aos seus funcionários.

“Já estamos realizando esse trabalho de fiscalização e se for verificado que essas empresas não pagaram a primeira parcela do 13º, elas serão autuadas e a multa é de R$ 170, por trabalhador, e se tiver algum caso de reincidência, ou seja, de autuação por falta de pagamento na data limite do atributo, essa multa tende a ser em dobra e é per capita”, esclarece o auditor fiscal do Trabalho, Carlos Edilson Matos.

 Controle de ponto

Outra questão que tem sido verificada pelos fiscais do Trabalho junto às empresas com mais de dez funcionários é o controle de ponto (entrada e saída dos funcionários). A empresa escolhe o tipo de controle que vai utilizar: manual, mecânico ou eletrônico.

De acordo com Carlos Edilson Matos, o ponto eletrônico é muito mais seguro tanto para as empresas quanto para o trabalhador para evitar certas reclamações junto à Justiça do Trabalho quanto a excesso de jornada, não pagamento de horas extras.

“Para as empresas, a vantagem do ponto eletrônico é que ela vai pagar pelas horas extras efetivamente trabalhadas e tem diversos relatórios que dá para comprovar perante à Justiça do Trabalho. O equipamento requer um investimento da empresa, porque custa de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Porém, se a empresa lança mão de um registro manual para comprovação de reclamação trabalhista, nem sempre a Justiça vai aceitar porque o mecanismo é falho”, ressalta Carlos Edilson.

O Ministério do Trabalho e Emprego também está realizando fiscalização nas empresas de Santarém com relação ao excesso de jornada de trabalhadores, principalmente em empresas de transportes coletivos, supermercados e restaurantes.

“Temos verificado também o respeito das empresas ao descanso para alimentação entre jornadas e folgas. Pois, todo trabalhador tem direito a um dia de folga na semana, de segunda a domingo. Determinadas empresas que trabalham aos domingos, a cada dois domingos trabalhados o funcionário tem direito a um domingo de folga. As empresas tem que ter essa atenção. Se o funcionário trabalhar no domingo tem que ter outro dia de folga, se trabalhar no feriado a empresa paga em dobro ou também dá outro dia de folga. E aqueles trabalhadores que estão trabalhando todos os domingos sem folga poderão procurar o plantão fiscal que a gente destaca a fiscalização ou o respectivo sindicato para a verificação e obrigar a empresa a cumprir a legislação trabalhista”, finalizou Carlos Edilson Matos.


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