PJ Agrária de Santarém media conflito no projeto Jari
No total foram ouvidos 107 depoimentos que relataram os vários tipos de conflitos agrários. -
O Ministério Público do Estado promoveu duas audiências públicas nos dias 26 e 27 de novembro em Monte Dourado e Almeirim, com objetivo de obter informações e dar encaminhamentos acerca dos conflitos fundiários e agrários pelo modo, ocupação e uso da terra na região entre os rios Jari, Paru e Amazonas, envolvendo comunidades tradicionais, rurais e as empresas Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A e Orsa Florestal S.A.
As audiências contaram com o apoio do Centro de Apoio Operacional e da Sub-procuradoria Técnico-Administrativa, que garantiram transporte, deslocamento e apoio na realização. Foram presididas pelas promotoras de justiça Agrária da região de Santarém, Ione Missae da Silva Nakamura, e Aline Janusa Teles Martins, promotora de justiça de Almeirim. O tema foi de tal relevância para região do Vale do Jari e seus municípios que as duas rádios locais transmitiram ao vivo as nove horas de audiência pública.
“Essa geração ficará na história como a geração de promotores e defensores que resolveram o maior conflito fundiário da Amazônia”, disse um parlamentar presente na segunda audiência, resumindo a dimensão do conflito instalado na região e a responsabilidade assumida pelo MPE, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Ouvidoria Agrária Nacional, em apurar, mediar e dar resolução ao conflito histórico.
As duas audiências somaram nove horas de trabalho. Representantes das comunidades, agricultores, lideranças sociais, do poder público local, e membros do legislativo estadual e municipal elencaram várias situações de conflito como: destruição de casas e plantações agrícolas, coação de agricultores por seguranças armados, cobranças indevidas pelo uso da terra em áreas urbanas e rurais, exploração de madeira em áreas de uso das populações tradicionais, pecuária extensiva em áreas da União (ilhas do rio Amazonas), contratos para implantação de monocultura com eucalipto pelos pequenos agricultores sem salvaguarda, e destruição de mangabais.
Participaram dos dois eventos representantes da Secretaria de Segurança Pública representada pelo delegado de Polícia Civil da região, a Ouvidoria Agrária Nacional e Estadual, Defensoria Pública Agrária e Instituto de Terras do Pará. A segunda audiência ganhou a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
Relatos de violência
No total foram ouvidos 107 depoimentos que relataram os vários tipos de conflitos agrários, ambientais e fundiários existentes na região. Os representantes das Ouvidorias tomaram notas das manifestações apresentadas e informaram que irão pedir informações e solicitar providências aos órgãos do governo do Estado e da União.
Foram apresentadas denúncias sobre o processo de certificação florestal com emissão de selo verde dado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal ou FSC - Forest Stewardship Council sem que tenham sido ouvidas as comunidades locais. A falta de oitivas das comunidades em situação de conflito com a empresa certificada também foram relatadas.
Outra situação abordada nos depoimentos foi em relação a áreas urbanas sem possibilidade de ações da administração pública, falta de área para produção de alimentos no munícipio de Almeirim, além da inversão de papéis entre os entes do Estado e a empresa, que diz ser proprietária de várias glebas de terras na região.
O agricultor Jeronimo Canuto, que mora há 12 anos na comunidade Morada Nova, falou em nome de vários agricultores para denunciar atos de violência. Relatou que em determinada ocasião foi levar produtos na feira da cidade e no retorno, viu com seus sete filhos sua casa ser destruída por seguranças da empresa, com a participação da polícia local. Afirmou que a destruição foi ordenada pelo delegado da época, a pedido da empresa Jari. Lembrou que as crianças e a esposa se esconderam dos jagunços no interior da mata e a família teve que dormir na casa de farinha por vários dias. No final do depoimento, pediu somente que o governo reconheça seu pedaço de terra.
O Procurador do Estado do Pará, Márcio Mota Vasconcelos, ressaltou a importância do trabalho do Iterpa na área, para levantar e cadastrar as ocupações com objetivo de regularizar e destinar áreas. Disse que o conflito instalado prejudica principalmente o Estado e a sociedade, pois até impostos deixam de ser arrecadados devido à confusão fundiária da área.
Na segunda audiência foram ouvidos relatos de novos conflitos. O locutor de rádio Cezário Luiz disse que por várias vezes foi procurado por moradores da região de várzea e relatou o conflito na ilha do Camadaí, localizada no rio Amazonas, de propriedade da União, onde a Empresa Jari tem criação de gado.
Cezário informou que os moradores tradicionais enfrentam problemas, pois os empregados da Jari derrubam barracos, casas e destroem suas áreas de plantio, onde cultivam alimentos. O locutor nasceu da região do rio Arraioles, aonde a Jari vem derrubando extensas áreas de mangaba nativa, que são árvores produtoras de frutos que serviam de parte do sustento das comunidades locais por muitos anos, e agora estão desaparecendo.
As denúncias atingiram também as terras localizadas na margem direta do rio Paru, local onde uma quantidade incalculável de toras de madeira são retiradas diuturnamente. As balsas de transporte interrompem o rio por dias, impedindo as embarcações escolares de transportarem crianças até as escolas. Por várias vezes, foi citada a invasão da área por madeireiros advindos da região de Paragominas, que promovem a devastação das áreas de florestas comunitárias dos ribeirinhos.
Várias denúncias também foram feitas contra o Ibama de Macapá, que atua na região nos últimos dez anos, sempre em parceria com a Jari. O comunitário Alacide Cardoso da Silva, que espera até a hoje a regularização fundiária, relatou que recebeu a vista de uma equipe do Ibama que o proibiu de fazer sua casa pois não tinha documento da terra.
O representante do Ouvidor Agrário Nacional informou que há um manual de reintegração que foi assumido pelo governo do Estado do Pará como orientação nesses casos, que deve ser utilizado como norte em caso de conflito. Lembrou que a Comissão Nacional de Combate a Grilagem e a Violência no Campo pactuou em maio com o Iterpa, Jari, Ministério Público e as comunidades, os encaminhamentos para o levantamento, cadastramento, regularização e destinação de terras às comunidades locais, e que as partes devem observar o acordo.
Conflito histórico
O evento trouxe à luz a um conflito instituído no século XIX, mais precisamente no ano de 1880, quando migrou para a região de Almeirim, o cearense José Júlio de Andrade, e passou a trabalhar com a extração da seringa, andiroba, coleta de castanhas-do-pará. Adquiriu terras de forma inescrupulosa com ações violentas, levadas ao registro em cartório de forma duvidosa, conforme análise prévia apresentada pelo Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará.
No inicio das duas audiências o GTI apresentou os estudos que comprovavam o tempo de ocupação das terras por parte de comunidades tradicionais, agricultores, pequenos e médios criadores de gado. A técnica Heloisa Helena Feio Ramos mostrou os períodos de ocupação da região e a pressão exercida pelo controle da terra e dos recursos naturais que motivaram os conflitos desde o período do coronel José Júlio, passando pela época do empresário Ludwig, até os dias presentes. Segundo a técnica Regiane do Socorro Espirito Santo Rego, a área é composta por produtores agrícolas, envelhecidos por conta da pressão exercida pela empresa no controle da terra.
O registro de imóvel e a posse identificada com a plantação de eucalipto, com intenso uso de agrotóxicos e a exploração de madeira nativa, gerou até a atualidade uma interminável luta judicial entre o Estado do Pará e uma sequência de empresas baseadas na produção de celulose. Estão em disputa a confirmação ou não de um total de 104 glebas, com 916.602 hectares, dentre elas a fazenda Saracura, com 386.435 hectares, segundo informou o Iterpa.
Um dos donos dessa área foi o empresário americano Daniel Keith Ludwig e seu sócio brasileiro, Joaquim Nunes Almeida. Em 1967 começou a operação de uma das maiores fábricas de celulose do mundo. Para alimentar a fábrica a floresta nativa foi substituída por extensas áreas de eucalipto.
No final das duas audiências a promotora de justiça Ione Missae pediu que as comunidades façam relatórios, cartas, fotos e gravações em vídeos dos vários relatos expostos. Comentou a ausência do Estado no campo, mas acredita no crescimento das instituições. Disse que o papel do Estado é garantir os direitos das pessoas e não somente reprimir. Lamentou a ausência da secretaria Estadual de Meio Ambiente, pois é necessário cobrar das instituições fiscalizadoras a investigação sobre a exploração madeireira na região. Demonstrou preocupação quanto ao processo de aprovação de plano de manejo em áreas onde estão presentes comunidades.
A representante do MP ressaltou a necessidade de qualificar o agricultor e seus filhos na busca de produção sustentável, na base da organização comunitária, pois há um conceito da posse agroecológica presente na região e que isso deverá ser levado em conta na destinação das terras de forma coletiva. Agradeceu a todas as comunidades presentes, as autoridades e o apoio do poder público local.
Edição: Lila Bemerguy, a partir de texto de Tarcísio Feitosa da Silva, do Grupo Técnico Interdisciplinar dos Centros de Apoio Operacional
Fotos: Tarcísio Feitosa do GTI


