Descumprimento de decisão judicial preocupa OAB
Manter Elionaldo preso, sem que se ateste sua sanidade, pode colocar em risco sua integridade física. -
Conhecedor da situação do réu Elionaldo Santos da Silva (acusado de atentar contra a vida do médico neuropsiquiatra Edson Alves Ferreira Filho), o presidente da Subseção Santarém da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ubirajara Bentes Filho vê com preocupação o descumprimento por parte do Estado, de decisão do juiz Gerson Marra Gomes, para realização do exame de Insanidade Mental do acusado.
“Como cidadão e presidente da Ordem, vejo com muita preocupação que a determinação judicial não seja cumprida como deveria. E já deveria ter sido cumprida em função da própria ausência do estado, do desaparelhamento do estado. Hoje, aqui em Santarém, não temos psiquiatra forense para fazer essa perícia e isso depende do CPC da capital. Isso demonstra mais uma vez que o Estado não se preocupa com a nossa região, porque deveria aparelhar o centro de perícias científicas com condições de atender as demandas judiciais. Como isso não ocorre, a ordem judicial fica em suspenso até que o estado resolva, encontre espaço na agenda do perito psiquiatra, que se eu não me engano só tem um no Estado do Pará”, declara Ubirajara Bentes.
De acordo com o presidente da Ordem, levar o preso para fazer a perícia na capital sai muito mis caro para o Estado, porque requer todo um aparato de segurança, que trazer o perito até Santarém para fazer o exame solicitado pela Justiça.
Manter Elionaldo preso, sem que se ateste sua sanidade, pode colocar em risco sua integridade física. Essa questõ também preocupa a Comissão de Direitos Humanos da OAB Santarém.
“Se nesse período ocorre uma rebelião e matam esse pessoa que já deveria se não for doente estar cumprindo pena de outra forma, vai se instalar um problema de graves proporções. Além disso, se não for comprovado que ele não tem distúrbio mental, a prisão dele é ilegal. Então, o Estado deveria providenciar urgente a realização do exame. Nós entendemos que o Estado deveria ser compelido a cumprir a decisão. O próprio secretário de Segurança Pública deveria ser compelido a cumprir, sob pena de prisão, porque o estado está desobedecendo uma ordem judicial. O CPC da capital também deve ser responsabilizado pela omissão. Isso tudo causa muita angústia na Ordem porque a gente vê que o Estado não está cumprimento como deveria o seu papel”, reforça o advogado Ubirajara Bentes.
Segundo ele, na última vez que esteve no Centro de Recuperação agrícola Silvio Hall de Moura, viu que Elionaldo estava na ala médica em uma cela com outros presos. “E se ele não for doente? Questiona Ubiraja e acrescenta: “Ele está junto com outros presos. Eu estive lá na porta da grade e o identifiquei. Ele articula bem as palavras, embora faça uso de remédio controlado. Várias pessoas de dentro da penitenciária relataram que o comportamento do Elionaldo é pacífico. Então, eu acho que nessa situação o Estado deveria tomar providências urgentes para submetê-lo ao exame requisitado pela Justiça”, concluiu.
A instauração de Incidente Mental de Elionaldo dos Santos Silva já foi requerida duas vezes pelo titular da 10ª Vara Criminal. O último pedido foi feito em 31 de outubro deste ano, por ocasião do mutirão carcerário.


