Conselho Tutelar I terá eleição de emergência em Santarém

30/11/2013

Denise Sá: serão convocadas eleições em caráter de emergência. -

Por causa da destituição de quatro dos cinco conselheiros tutelares que faziam parte do Conselho Tutelar 1, do município de Santarém, serão convocadas eleições em caráter de emergência para que o órgão que teve suas atividades suspensas por decisão deliberativa do COMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) em reunião realizada no último dia 27.

Em agosto deste ano, o COMDCA, provocado pelo Ministério Público Estadual, instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncias contra quatro conselheiros. Nos quatro últimos meses, testemunhas foram ouvidas, bem como os conselheiros denunciados, respeitando o direito ao contraditório e a ampla defesa. Ao final da apuração, o COMDCA submeteu a plenária a Análise de Relatório Conclusivo do PAD nº 001/2013 que comprovou irregularidades e má conduta no Conselho Tutelar 1.

“Inicialmente as denúncias chegaram através dos próprios conselheiros. Eles levaram essas denúncias ao judiciário, ao Ministério Público, assim como ao próprio COMDCA. Antes de instaurarmos o PAD, medidas para tentar sanar determinadas situações foram tomadas pela Semtras, pelo próprio MP que fazia capacitação dos conselheiros, pelo poder judiciário, pelo COMDCA que realizou várias reuniões com eles, inclusive com a participação de outros profissionais como psicólogos. Então, não foi uma coisa que aconteceu de uma hora para outra. E como fomos provocados pelo MP, instauramos primeiro a sindicância que gerou o Processo Administrativo Disciplinar que culminou com a cassação de quatro conselheiros”, esclarece Denise Pereira Sá, secretária do COMDCA.

De acordo com o próprio ECA, o Conselho Tutelar não pode funcionar com apenas um conselheiro. Como não haviam suplentes dos titulares destituídos dos cargos, o Conselho Tutelar 1 teve de ser fechado e os atendimentos pertinentes ao órgão serão feitos pelo Conselho Tutelar 2 até que sejam eleitos novos conselheiros, o que deve acontecer em até 60 dias.

“Devido a toda essa situação e para que a população de Santarém não fique desprovida desse serviço tão importante do Conselho Tutelar, nós teremos eleição em caráter emergencial e esperamos que em no máximo 60 dias sejam eleitos os conselheiros que vão concorrer ao mandato tampão”, informou Denise Sá.

Foram destituídos do cargo os conselheiros: Alzira da Mota Neves, Azomar Santos Jati, Gersonita Cardoso Miranda e Milanei de Sousa Damasceno. Eles ainda podem recorrer à Justiça para tentar reformar decisão do COMDCA que os destituiu do cargo de conselheiros tutelares.


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