Redução de juros e multas

27/11/2013

A Câmara Municipal de Santarém aprovou ontem Projeto de Lei 239/2013, de iniciativa do Poder Municipal, que autoriza o executivo a conceder redução em multas e juros incidentes sobre débitos para com a Fazenda Municipal. O Projeto beneficia contribuintes inadimplentes com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, INSSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, e Taxas, vencidos até 31 de outubro de 2013, construídas ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que em fase de execução fiscal. O prazo para pagamentos à vista termina no dia 27 de dezembro, com redução de 100% das multas de mora ou de ofício de juros e moras. Os débitos liquidados até o último dia útil do terceiro mês subsequente da publicação da Lei ou parcelados em até três vezes, terão redução de 80%, das multas de mora ou de ofício de juros e moras.

Expressas - Os débitos parcelados em até 12 vezes, terão dedução de 60%, das multas de mora ou de ofício de juros e moras. E finalmente os débitos parcelados, com contrato de parcelamento igual ao superior a 13 parcelas, terão redução de 50 % das multas de mora ou de ofício de juros e moras. O contribuinte beneficiado, poderá ter o parcelamento rescindido, caso atrase 3 parcelas consecutivas. *** Com o tema Inovação e Sustentabilidade, o Instituto de Engenharia e Geociências (IEG) da UFOPA realiza de 26 a 29 de Novembro de 2013, no Câmpus Tapajós, a II Semana de Integração Acadêmica do instituto. De acordo com a organização do evento, a semana tem por objetivo promover um fórum de discussão para estudantes e profissionais que estudam diferentes processos, equipamentos e sistemas relacionados à Engenharia, Computação e Geociências, em temas atuais e que despontam como tendências futuras. *** Ainda durante a semana, nos dias 27 a 29, ocorrerão no Câmpus Tapajós minicursos, sessões dirigidas e palestras. Para participar dos minicursos, os interessados devem fazer a pré-inscrição, na página http://semanadeintegracao.daieg.com.br. No dia 26, no ato do credenciamento, para efetuar a inscrição, será cobrado o valor de R$10,00. *** A Coordenadoria de Integração e Desenvolvimento Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós (CIR/TAPAJÓS) em parceria com o Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPET), está coletando assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que objetiva fazer com que a consulta plebiscitária seja realizada somente na área que deseja o desmembramento. *** Com o objetivo de alcançar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) neste sábado, 30, de 08h às 14h, a caravana da campanha Plip Tapajós no Seu Bairro, chega aos bairros Novo Horizonte e São Cristovão. Voluntários estarão em vários pontos dos bairros coletando assinaturas. *** O CIR/Tapajós, em parceria com o Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós, promovem no dia 11 de dezembro, o I Passeio Ciclístico 11 de dezembro, em homenagem a data de realização do plebiscito, um marco na luta pela emancipação do Oeste do Pará, com a criação do Estado do Tapajós. O passeio terá largada na Praça de São Sebastião às 18h com chegada na Praça do Pescador, que será palco de show regional e coleta de assinaturas ao PLIP. *** Começou nesta terça-feira, 26, no Barrudada Tropical Hotel, o I Encontro de Capacitação para o Fortalecimento da Gestão Municipal, promovido pela Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém – Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT. Prefeitos, secretários (as) municipais de Educação e técnicos da área educacional dos municípios da região Oeste do Pará e representantes do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), participam do evento. Santarém foi representada pela prefeita em exercício, Maria José Maia, e pela secretária de Educação, Irene Escher. *** O encontro vai até amanhã e aborda temas como: Política de Educação Corporativa; Plano Plurianual –FNDE; Programa Transporte Escolar (PNAT); Alinhamento dos Planos Municipais de Educação com os Planos estadual e nacional; Orientações sobre reestruturação dos PCR’s; Pacto pela Educação do Estado do Pará e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). *** Outros temas desenvolvidos durante o evento versam sobre: Programa Alimentação escolar – PNAE/Agricultura Familiar; Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; papel do Conselho Municipal de Educação na gestão do sistema de ensino; Programa caminho da escola. Sistema de Avaliação – SISPAE/SEDUC; prestação de conta – SIGPC/SIGECON e atendimento institucional, também estão na pauta dos debates. *** A coordenação de Educação Especial da SEMED promove na sexta-feira, 29, no Salão de Eventos da UEPA, às 9h, a Primeira Feira Interdisciplinar Inclusiva. Segundo a coordenação do evento, o objetivo é expor os recursos pedagógicos que obtiveram resultados positivos na aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais, estimulando o aprendizado e contemplando as diversas áreas do conhecimento de forma interdisciplinar. *** A divulgação da Feira destaca um pensamento de Karl Max: “Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário seu ser social que lhe determina a consciência”. *** Até amanhã!


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail