Receita Federal contrata empresa para elaborar projeto da sua nova sede

21/11/2013

Evandro Nunes: obras da sede da Receita Federal. -

A licitação já foi realizada e está na fase de contratação da empresa vencedora do certame para elaboração do projeto arquitetônico da nova sede da Delegacia da Receita Federal em Santarém, que deve ser construída em uma área de 15.000 m², na Av. Barão do Rio Branco, dentro do Parque da Cidade.

De acordo com Edvan Nunes da Silva, chefe do Núcleo da Tecnologia, Informação e Logística da DRF em Santarém, Não há ainda previsão de quando as obras serão iniciadas em função do imbróglio judicial que envolve a área que hoje é ocupada pelo Parque da Cidade.

“A prefeitura de Santarém através da Procuradoria Jurídica do Município ao ser notificada da lavratura do Termo de Entrega, que foi firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União no Pará, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e a Delegacia da Receita Federal em Santarém, do imóvel com área de 15.000 m² dentro do Parque da Cidade, recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília. O Ministério Público Federal já foi acionado para se manifestar, e agora nós estamos aguardando o desfecho dessa questão”, esclareceu Edvan Nunes.

O Termo de Entrega foi feito em 03 de junho deste ano, considerando a sentença do juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, datada de 09 de abril de 2012, para que a Receita Federal tomasse posse da área de 15.000 m² dentro do Parque da Cidade.

O impasse sobre a ocupação da área pela Delegacia da Receita Federal se arrasta desde 2008. A solicitação da área à SPU foi feita em 2005. Porém, no ano de 2008, o governo municipal, na época sob a gestão da prefeita Maria do Carmo, deu início aos trabalhos para construção do Parque da Cidade.

De acordo com os autos do processo, a Prefeitura foi autorizada a realizar obras apenas na fração de 265.393,66m², porém, teria avançado sobre a área de 15.000m² de propriedade da Receita Federal, alegando posteriormente, desconhecer a doação do terreno que corresponde a 5% da área total do Parque da Cidade, à Fazenda Nacional para construção de sua nova sede.

O chefe do Núcleo da Tecnologia, Informação e Logística da DRF em Santarém, Edvan Nunes, informou à reportagem de O Estado do Tapajós, que ainda no governo passado, a administração municipal chegou a ofertar uma área de 4.000m² na Av. Moaçara, próximo ao Centro de Controle de Zoonozes, porém, como o tamanho do terreno não atendia às necessidades do órgão e a localização dificultaria o acesso de quem do interior do município por via fluvial, por exemplo, a Fazenda Nacional não aceitou.

Mais recentemente, o atual prefeito Alexandre Von, disse em entrevista coletiva à imprensa, que o município iria buscar entendimento com a Receita Federal, solicitando que a União destinasse uma área de sua propriedade localizada na Trav. Turiano Meira, bairro da Interventoria para a Receita Federal construir sua sede. Mas, de acordo com Edvan Nunes, a área é totalmente inviável para construção do prédio da DRF por ser alagadiça.

“Até agora, a prefeitura não nos apresentou nenhuma área que atenda as necessidades da Delegacia da receita Federal. Precisamos de uma área que comporte o prédio da DRF, a Procuradoria da Fazenda, Depósito de Mercadorias Apreendidas e estacionamento. Além disso, essa área precisa ser bem localizada para facilitar o atendimento do usuário. Não faz sentido a receita federal sair do Centro da cidade para se instalar em local afastado e de difícil acesso para o contribuinte de um modo geral”, concluiu Edvan Nunes, chefe do Núcleo da Tecnologia, Informação e Logística da DRF em Santarém.


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