Dilma veta novos municípios

14/11/2013

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. As informações são da Agência Brasil.

Expressas – Ontem, os municípios de Santarém e Mojuí dos Campos, representados pelos prefeitos Alexandre Von e Jaílson Alves, participaram de uma reunião na sede do SEBRAE em Santarém. Na ocasião foram abordados temas que comporão uma agenda comum de trabalho entre a instituição e os dois municípios com destaque para: a efetiva implementação da lei geral da micro e pequena empresa, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos e fornecedores locais para compras governamentais, a instituição dos agentes de desenvolvimento local e o apoio à formalização de microempreendedores individuais. *** O gestor santareno também solicitou a parceria institucional do SEBRAE para apoio de dois projetos que a Prefeitura está finalizando e irá implantá-los ao longo de 2014: a Estação do Empreendedor, que reunirá instituições e entidades públicas e não governamentais de assistência técnica, capacitação e crédito à micro e pequena empresa, e o Centro de Artesanato do Tapajós. *** Participaram da reunião o chefe de Gabinete da PMS, Jaci Barros, a diretora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Rosemary Fonseca, o diretor do Instituto de Gestão e Tecnologia, José de Lima Pereira, o gerente do SEBRAE Santarém, Geraldo Vasconcelos, o gerente adjunto, Randolfo Veiga, e a gestora do Projeto Territorial do SEBRAE na região do Baixo Amazonas, Silvia Rosalina. *** A Prefeitura de Santarém já começou a preparar a ornamentação para os festejos do Natal. Este ano, além da Casa do Papai Noel, serão montadas 40 árvores sustentáveis, em diferentes pontos da cidade. A decoração associa a festa aos cuidados com boas práticas, visando o equilíbrio ambiental. A decoração chama atenção para os cuidados com a reciclagem. As Secretarias de Cultura (SEMC), Infraestrutura (SEMINFRA) e Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) estão envolvidas em todo o processo de confecção das árvores natalinas. A programação de Natal inicia no dia 11/12. A festa desse ano será intitulada: Natal da Família Santarena. *** Cada árvore mede 4,5 m de comprimento por 5,5 m de largura. No processo são utilizados 55 pneus, que são pintados na cor prata. Um detalhe muito importante: todos os pneus são perfurados – para evitar o acúmulo de água, evitando a proliferação do mosquito transmissor da dengue, por exemplo. Após a perfuração, os pneus são amarrados e montados de acordo com a estrutura de uma árvore de natal convencional. Depois da estrutura armada, a iluminação é preparada para, em seguida, ser inserida a ornamentação final. *** Segundo o chefe da Divisão de Eventos da SEMC, Alexandre Leite, até o momento oito logradouros públicos já estão com as árvores montadas. A montagem final deve ser concluída até a próxima sexta-feira (22). As edificações da casa do papai Noel também já iniciaram. O espaço terá área total de 48 m². *** O Projeto Quilombo foi um dos grandes vencedores do Prêmio Reconhecer, da Fundação Vale. Destinado aos projetos de boas práticas nas áreas de “Saúde em comunidades”. O evento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado Pará (Fiepa) na última terça-feira, dia 12/10. *** O projeto Quilombo é desenvolvido pela Mineração Rio do Norte (MRN) em parceria com a Fundação Esperança e Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná, no oeste paraense. Os resultados desse trabalho apontam um crescimento no número de atendimentos realizados nos últimos anos, em comunidades com pouco acesso à saúde. *** Na última quarta-feira, 13, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém apreenderam um equipamento de som de um veiculo da marca S10, cor branca, placa OAB 0722, procedência de Manaus, que circulava no centro da cidade. Durante a ação foi constatado que o som estava com volume 82 decibéis, acima do permitido. De acordo com o Código Ambiental do Município pela Lei 17. 894/2004, no artigo 154, utilizar e funcionar qualquer instrumento ou equipamento, fixo ou móvel, que produza, reproduza ou amplifique o som, no período diurno ou noturno é considerado infração gravíssima. *** Por agir contra a legislação ambiental, o veículo e a aparelhagem de som foram apreendidos e encaminhados para o pátio da SEMMA, para os procedimentos legais. O proprietário foi autuado administrativamente e multado no valor de R$ 5. 325, 00. *** Bom feriado e fim de semana a todos!


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