Passe-estudantil vai incluir ‘técnicos e profissionalizantes’

14/11/2013

Henderson Pinto destaca a importância da nova lei para a classe estudantil. -

A atual meia-passagem existente para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior será congelada no valor de um terço do valor integral das tarifas dos transportes públicos coletivos de passageiros, terrestres ou aquaviários, urbanos, rurais e intramunicipais. Além de ser estendida aos estudantes dos cursos técnicos e profissionalizantes. O Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) em primeiro turno pela Câmara Municipal de Santarém.

O vereador Henderson Pinto (DEM) destacou na tribuna a importância do projeto. Para ele, é a concretização de uma luta histórica e uma conquista da sociedade santarena. "É um projeto que vejo está sendo debatido desde a minha primeira legislatura. É uma luta defendida por esta Casa que vai beneficiar a sociedade santarena", destacou.

Como é uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), o projeto será votado em dois turnos com interstício de dez dias. "Aprovamos hoje em primeiro turno. O projeto aguarda um interstício de dez dias para ser votado em segundo turno. Nesse período, ele pode receber emendas e ser modificado", explica o vereador.

Segundo Henderson Pinto, após a aprovação do projeto será aberto um canal de comunicação com o Poder Executivo para discutir a compensação dos outros envolvidos no transporte público coletivo.

"Queremos equilibrar o sistema. Vamos abrir diálogo com o Executivo porque nem o usuário nem o estudante nem o empresário, muito menos o município, podem ficar no prejuízo. Já houve sinal de que qualquer nova linha a ser criada terá de passar por processo de licitação. Com o diálogo, os dois poderes possam garantir o transporte coletivo de qualidade para a população", finalizou Pinto.

A redação do projeto modifica o artigo 134 da LOM. "Passe Estudantil, corresponde a 1/3 (um terço) do valor integral das tarifas dos transportes públicos coletivos de passageiros, terrestres ou aquaviários, urbanos, rurais e intramunicipais, para estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, profissional e tecnológico, mediante apresentação de identificação da condição de estudante pelo usuário beneficiário.", assim ficou a redação aprovada em primeiro turno pelos vereadores.


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