O fim da mineração de bauxita no Jari?

13/11/2013

É mais um episódio de reversão nos domínios que foram do milionário americano Daniel Ludwig. -

A MSL Minerais decidiu reduzir seu capital a pouco mais de 10% do valor que ele tinha: baixou de 32,3 milhões de reais para R$ 3,5 milhões, mas não cancelou as ações que emitiu. A companhia se comprometeu a restituir aos acionistas o valor reduzido no prazo legal, que é de 60 dias. A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária, realizada em 22 de outubro, publicada no Diário Oficial do Estado do dia seguinte. Ela significa que a mineradora não pretende retomar a exploração das jazidas de bauxita que possui no Amapá, mas realizadas através de sua unidade industrial instalada no Pará.

É mais um episódio de reversão nos domínios que foram do milionário americano Daniel Ludwig, o Projeto Jari, implantado para a produção de celulose e caulim. Um dos braços era a Mineração Santa Lucrecia, criada em 1971 e que entrou em atividade em 1984. Inicialmente ela produzia apenas bauxita crua (do tipo refratária, usada principalmente na indústria de tijolos refratários para fornos). Depois passou a calciná-la, obtendo um produto de maior valor no mercado.

De Ludwig, a MSL passou para o grupo Antunes, que também ficou com a Cadam (do caulim), enquanto o empreendimento de celulose foi partilhado com 22 grupos nacionais. Em 2002, quando a mineradora decidiu encerrar suas atividades no platô que se encontrava sob exploração na jazida, em virtude da sua exaustão, foi justamente o ano em que a sua única proprietária atual se instalou no Brasil. A TreibacherSchleifmittel comprou então uma unidade de alumínio da Alcoa em São Paulo.

Mas o grupo francês Imerys, que é o dono da Treibacher, já atuava no Pará, onde comprou duas jazidas de caulim, que hoje são sua principal fonte de suprimento de matéria prima, com a qual produz 23% desse minério comercializado mundialmente. Adquiriu também da Vale a usina de beneficiamento do minério, em Barcarena.

A decisão de suspender a produção de bauxita refratária e reduzir drasticamente o capital da MSL foi adotada unilateralmente pela empresa. Nos próximos dois meses, os credores serão os únicos que poderão manifestar oposição ao ato, já que a empresa é uma sociedade anônima de capital fechado (todas as ações pertencem à Treibacher).

Mas será também a oportunidade para que os órgãos públicos verifiquem se não há outra via de impedimento legal à redução do capital, na forma de renúncia fiscal ou isenção de imposto. A Receita Federal aplicou a maior multa da história do Brasil quando a Mineração Rio do Norte também reduziu o seu capital e devolveu os valores aos acionistas, esquecendo dos benefícios fiscais que recebeu da União.

É a oportunidade de reavaliar as transformações que ocorreram, sem muita percepção por parte da opinião pública, nos projetos implantados entre o Pará e o Amapá a partir do governo militar, que tantos incentivos lhes concedeu, a começar pelo mais antigo deles, a exploração das jazidas de manganês de Serra do Navio, no Amapá, pela Icomi e a multinacional americana Bethlehem Steel. Uma história tão recente, tão mal escrita e já tão ignorada pelos brasileiros.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail