Rinha de galos: Semma ainda não começou a cobrar multas

05/11/2013

Animais apreendidos durante a operação da Semma: sem punição. -

As 16 pessoas detidas na tarde do dia 22 de junho deste ano, pela Polícia Militar na comunidade Curupira, distante 37 quilômetros do município de Santarém, onde aconteceria um torneio de rinha de galos, ainda não tiveram as multas que ultrapassam R$ 30 mil (para cada uma), cobradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que lavrou os autos de infração pelo crime de maus tratos a animais.

Segundo informações da Procuradoria Jurídica da Semma, os processos foram montados pelo setor de fiscalização e foi estipulado um prazo para que as pessoas autuadas pudessem apresentar defesa. O prazo expirou e agora o jurídico aguarda autorização do secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, para cobrança das multas.

Na esfera judicial, devido o crime de maus tratos de animais ter pena que varia de 4 meses a 1 ano estar enquadrado como de menor potencial ofensivo, será julgado pelo Juizado Especial Criminal. Por esse motivo, a Polícia Civil lavou Termo Circunstanciado de Ocorrência das 16 pessoas detidas onde aconteceria o torneio de rinha de galos.

Na época, segundo o delegado de Polícia Civil, Tiago Rabelo, que lavrou os flagrantes, todas as pessoas detidas foram ouvidas, inclusive a proprietária da chácara, e todos alegaram desconhecer que no local seria realizado um torneio de rinha de galos. Os suspeitos disseram que tinham ido até o local participar de uma festa de aniversário.

Entenda o Caso

A Polícia Militar chegou até a chácara na comunidade Curupira após receber denúncia anônima, no dia 20 de junho, dando conta de que o torneio de rinha de galos aconteceria nos dias 22 e 23 de junho.

A PM levou o caso ao conhecimento da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) que enviou uma equipe junto com a polícia para verificar a situação.

Quando perceberam a chegada da PM, dezenas de pessoas se embrenharam no mato para não serem identificadas e presas, deixando para trás os seus veículos – 16 entre carros e motos - que foram guinchados e levados para o pátio do quartel do 3º BPM. Entre os veículos havia placas de Manaus, Macapá e Belém.

No local, também foram apreendidos blocos com anotações de apostas, nas quais os apostadores eram identificados por códigos, além de 72 galos, sendo que dois já estavam mortos.

As pessoas que tiveram os veículos apreendidos só puderam retirá-los do pátio do 3º BPM após terem se apresentado na Semma para receber o auto de infração.


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