Buriti terá que fazer EIA/RIMA e reduzir índice habitacional

30/10/2013

Reunião debateu situação do empreendimento da Buriti. -

Se quiser prosseguir com empreendimento imobiliário às margens da rodovia Fernando Guilhon e contígua ao igarapé e ao lago do Juá, a Sisa (Salvação Empreendimentos Imobiliários), que tem como incorporadora a empresa Buriti, terá que realiza o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra, além de reduzir o número de lotes para que diminua a quantidade pessoas que morar na área. A exigência é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ontem, à tarde, em reunião realizada na Câmara Municipal de Santarém, o secretário José Alberto Colares confirmou à nossa reportagem que o governo do estado não vai abrir mão dessas duas condicionantes.

Participaram da reunião, militantes do movimento dos sem teto do município, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ubirajara Bentes, vários vereadores, representantes da FANCOS, da UNECOS, do Grupo de Defesa da Amazônia (GDA), da União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES), entre outros membros da sociedade civil organizada.

O EIA/RIMA é uma exigência legal para empreendimentos acima de 100 hectares. Já a redução do índice habitacional na área é uma medida preventiva para evitar que se instale o caos social na área. Colares afirma que são mais de vinte mil lotes que serão comercializados pela empresa. Somados à média de quatro pessoas por família, eles ultrapassam o montante de 100 mil pessoas. “É uma cidade dentro de outra cidade. Imaginem o caos social que iria ser”, argumenta o secretário, acrescentando que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do outro lado, é um exemplo não ser seguido.

O secretário falou da decisão do Tribunal de Justiça que liberou a obra. “Eu imagino que aqui será cobrado qual o posicionamento do Estado com relação ao projeto. O Tribunal de Justiça concedeu uma causa ganha a um empreendimento para que ele volte a funcionar uma vez que a justiça não cancelou os licenciamentos dados ao empreendedor, ela suspendeu e agora por diversos motivos alegando inclusive os prejuízos que isso tem causado liberou as obras dos loteamentos”, disse.

A Sema também deixou claro que não quer um EIA/RIMA restrito à área do Juá. “São 970 hectares, então nós vamos considerar o EIA RIMA e com alguns condicionantes que já comunicamos a empresa, por exemplo, a necessidade de diminuir o índice de ocupação inicialmente previsto para o lago do juá, para gente manter a sustentabilidade do Juá. Queremos uma área de amortecimento em cima do que eles chamam de APA (Área de Proteção Ambiental), mas que pra nós deveria ser conservada como uma APP (Área de Proteção Permanente) e o detalhamento dos projetos, com relação à drenagem, com relação ao abastecimento de água e inclusive com relação ao lançamento sanitário”, acrescentou Colares.


LCI rodapé

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