Ibama fiscaliza geleiras e frigoríficos para garantir reprodução do Tambaqui
A portaria se estende até 31 de março de 2013. Nenhuma irregularidade encontrada. - Créditos: Reprodução
Como a fiscalização de feiras e mercados de Santarém está sob a responsabilidade da Semap (Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção) quanto à venda ilegal de tambaqui durante o período do Defeso que iniciou dia 1º de outubro, os fiscais do Ibama estão de olho nas geleiras e nos frigoríficos do município e região para garantir o cumprimento da portaria, e, consequentemente, a reprodução da espécie.
Basicamente, o Ibama tem realizado o trabalho de fiscalização na região do Baixo Amazonas. E de acordo Rafael Fonseca, chefe substituto da Fiscalização do Ibama, com número limitado de fiscais, o Ibama tem contado com o apoio da Polícia Civil do Pará nas incursões em comunidades pesqueiras ou quando recebe denúncias contra embarcações de pesca.
Segundo Rafael Fonseca, como a portaria proíbe o armazenamento do tambaqui, o peixe só poderá ser comercializado durante o período em que estiver em vigor da portaria do Defeso, se for oriundo de cativeiro. “Em se tratando se tambaqui criado em cativeiro, até mesmo o tamanho para comercialização pode ser inferior a 55cm. Quem for flagrado com tambaqui estocado terá que comprovar que o peixe foi adquirido de viveiros, sob pena de multa e apreensão do pescado”, alerta.
A portaria se estende até 31 de março de 2013. As fiscalizações iniciaram na primeira semana de vigência da portaria, mas até a manhã de ontem (28), nenhuma irregularidade havia sido encontrada nas feiras e mercados da cidade, nem nas geleiras.
No caso dos frigoríficos, nós faremos fiscalização sem comunicação prévia para evitar que eventuais irregularidades sejam camufladas. “Em caso de irregularidade, a legislação permite a aplicação de multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe apreendido. Em geral, as multas mais leves são aplicadas a pescadores artesanais. As multas mais pesadas recaem sobre proprietários de embarcações pesqueiras e frigoríficos. Ainda com relação às embarcações, em caso de flagrante, nossos fiscais podem apreender a embarcação e todos os materiais de pesca. Já no caso do pescador, o Ibama pode pedir a suspensão do pagamento do seguro defeso”, esclareceu Rafael Fonseca.
A partir de 15 de novembro, entra em vigor a portaria do Defeso que proíbe a pesca, comercialização e transporte das espécies: Mapará, Curimatã, Branquinha, Pacu, Aracu, Fura Calça, Jatuarana e Pirapitinga.
O pirarucu e o acari que têm portarias específicas ficam proibidos para captura e venda a partir de 1º de dezembro deste ano. A portaria do pirarucu se estende até 31 de maio de 2013 e a do acari, até 30 de março.


