Escolas municipais terão ‘educação no trânsito’ em 2014

30/10/2013

Falta material humano paras as fiscalizações em Santarém. -

Em Santarém, o Ministério Público do Estado dá continuidade às ações referentes ao trânsito, por meio da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais, pelos promotores de justiça Maria Raimunda Tavares e Tulio Chaves Novaes. Duas reuniões foram realizadas, sendo estabelecido que a disciplina “Educação no Trânsito” será aplicada de forma transversal no ano de 2014. A fiscalização no trânsito também foi discutida.

Para tratar da implantação da disciplina “Educação do Trânsito” nas escolas da rede pública municipal, foram chamados os representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Professores e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

De acordo com a presidente do conselho de Educação, Cláudia Neves Nascimento, foi feita uma consulta ao Conselho Nacional de Educação, que emitiu parecer recomendando que a disciplina seja trabalhada de forma transversal, ou seja, incluída no conteúdo das demais.

O representante do sindicato, Raimundo Carlos de Assis, ponderou que a aplicação transversal já foi discutida, mas é necessário um mecanismo de monitoramento para acompanhar os efeitos do programa. A promotora de justiça questionou se há possibilidade da aplicação da disciplina dessa forma durante um ano, sendo que após seria feita uma avaliação de sua efetividade.

O sindicato sugeriu a criação de uma coordenação na estrutura da Semed para acompanhar a aplicação do programa, com a responsabilidade de avaliar os pontos positivos e negativos e verificar a necessidade de implantar uma disciplina específica. O representante da Semed, Marco Aurélio Cardoso, informou que a melhor forma de medir a aplicação da disciplina seria por meio das avaliações bimestrais.

No prazo de 90 dias a Semed deve informar ao MP sobre as medidas concretas para a implantação da disciplina “Educação no Trânsito” de forma transversal, na grade curricular, bem como informações sobre a viabilidade ou não da implantação de disciplina específica.

 

Fiscalização: Órgãos necessitam de recursos humanos e equipamentos

Outra reunião discutiu a fiscalização no trânsito de Santarém, com a presença dos promotores de justiça Maria Raimunda Tavares e Sandro Ramos Chermont. De acordo com o promotor, os dados apontam que em 2004 a frota em Santarém era de 25 mil veículos registrados. Em 2012 esse número saltou para 65 mil, sendo 35 mil motocicletas, o que contribuiu para o aumento dos crimes de trânsito.

Estavam na reunião os representantes das polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, da Ciretran, da secretaria municipal de Mobilidade e Trânsito e da secretaria municipal de Educação (Semed). Cada um elencou a estrutura existente para a fiscalização e suas necessidades.

O representante da Ciretran, Carlos Augusto Mota, informou que contam com nove agentes efetivos e dois veículos. Na sua avaliação, seriam necessários pelo menos 30 agentes e seis veículos para atender Santarém e outros municípios da Calha Norte.

O pelotão de trânsito da polícia Militar conta com 45 policiais, duas viaturas e quatro motocicletas. De acordo com a comandante, Capitã Marnilza Moita, o número é suficiente. O que precisam é de mais aparelhos para aferir a dosagem alcoólica do condutor, o etilômetro. Possuem um em funcionamento e outro está para aferição. Precisariam de pelo menos cinco aparelhos.

O representante da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Augusto Sousa, informou que a SMT possui 25 agentes e duas viaturas, sendo necessários 70 agentes e quatro viaturas.

A polícia rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização de 1800 quilômetros de estrada, incluindo a BR-163 e a BR-230, conta com trinta policiais. De acordo com o comandante Wendel Pimentel, em 2011 esse número era de 54 policiais, sendo reduzido. Também não possuem balança para a pesagem das carretas. Precisam também de radares fixos e móveis. Trabalham com um etilômetro e seriam necessários no mínimo cinco.

Todos os órgãos representados devem enviar informações e relatórios ao MP e concordaram em fazer reuniões programadas para discutir as medidas de fiscalização no trânsito, que acontecerá na primeira quarta-feira de cada mês, na sede da SMT.

Lila Bemerguy, MPE de Santarém


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