Causa própria
Um vereador parece que não sabe que está no legislativo municipal para representar a coletividade, no mínimo os seus eleitores. Ele legisla em causa própria e sobe à tribuna apenas para levar problemas pessoais. Primeiro reclamou do Banco do Brasil porque não conseguiu sacar dinheiro; depois condenou as câmeras de segurança implantadas recentemente na cidade depois que uma de suas lojas foi assaltada e vive reclamando da Secretaria de Saúde quando seus pedidos não são atendidos. Trabalho que é bom nada. Até o momento, o parlamentar não apresentou nenhum projeto de lei de relevância para ajudar os eleitores que o colocaram naquela Casa de Leis.
Expressas – Já iniciaram os trabalhos de montagem da tradicional barraca de Nossa Senhora da Conceição. As festividades da padroeira de Santarém iniciam no próximo dia 24 de novembro com o Círio da santa. A barraca deve ficar pronta até o dia 20 de novembro segundo a coordenação da festa. *** Dos cerca de 7,1 milhões de candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013, 5,05 milhões fizeram a prova nesse final de semana. O gasto com os cerca de 2 milhões que não compareceram à prova é aproximadamente R$ 58 milhões. O número corresponde a 58% do custo de R$ 49,86 por candidato. A porcentagem é estimada pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Claudio Costa. *** A primeira edição do Prêmio Sistema Fiepa de Jornalismo entra na fase final, pouco mais de um mês antes da data de premiação, que será no dia 05 de dezembro, no Hangar. Desde a noite desta sexta-feira, 25, os 140 indicados pelas diretorias dos principais veículos de comunicação do Pará, já podem ser votados para a primeira fase da votação: os homenageados e reconhecidos como os melhores do ano. São 13 categorias, entre editores, repórteres, blogueiros, fotógrafos e cinegrafistas. A primeira fase de votação ocorre até o dia 10 de novembro e pode ser feita no site www.premiosistemafiepa.com.br. *** O editor de O Estado do Tapajós, jornalista Alailson Muniz, concorre na categoria melhor blogueiro. *** Para votar, o internauta deve informar o seu CPF e escolher aquele que considera o melhor de cada categoria. “As indicações vieram dos próprios veículos. Isso valoriza a votação, pois é um reconhecimento também de cada veículo para com o seu profissional. A diferença foi nos blogs, onde a indicação se deu a partir de uma comissão montada pela coordenação do Prêmio. E é aqui que vemos uma participação muito grande do interior”, analisa Cleide Pinheiro, sócia-diretora da Temple Comunicação, agência do Sistema Fiepa que coordena e desenvolve a premiação. “Acredito até que esta será a disputa mais acirrada. Percebemos uma força e influência muito grande dos blogs nas regiões em que atuam, com bastantes leitores e influência”, comenta Cleide. *** O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) encaminharam a órgãos públicos estaduais e federais recomendação para que sejam suspensas as licenças e autorizações expedidas para pesquisa ou concessão minerária nas unidades de conservação da região do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, no noroeste do Estado, região conhecida como Calha Norte do Pará. *** O Ministério Público recomenda que a concessão ou não de novas licenças só seja decidida depois da realização de consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais da região. A consulta prévia é determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. *** O Ministério Público de Santarém manifestou-se em ação civil pública ajuizada em 2011 pelo MP contra o município, para obrigar a prefeitura a promover processo licitatório para os serviços de transporte público urbano. O juízo não concedeu a liminar requerida e mandou as partes produzirem provas nos autos do processo. O MP, por meio da promotora de justiça Maria Raimunda Tavares, requereu ao juiz da 8ª Vara Cível o julgamento antecipado da lide. **** A promotoria entende que se trata de matéria eminentemente jurídica, de determinação constitucional (artigo 37, XXI e artigo 175), além da Lei 8.666/93. Desta forma, não há testemunhas que possam comparecer em juízo no sentido de desqualificar a exigência constitucional e legal. “Fazer a instrução dos autos, apenas retardará a prestação jurisdicional, impondo ao usuário prestação deficiente do serviço, sem chances mínimas de contar com serviço adequado, nos termos postos pela Carta Cidadã”, argumenta o MP. *** A vereadora Marcela Tolentino (SDD) voltou a bradar sobre a necessidade de implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A parlamentar relatou a morte de um morador da comunidade de Perema, na região da Curuá-Una. Segundo ela, a família levou quase um dia todo para conseguir o atestado de óbito da vítima, além de ter tido que arcar com os custos pelo transporte do corpo ao Hospital Municipal, onde lá obteve o documento. Em seu terceiro mandato, a vereadora diz que por várias vezes já solicitou ao Poder Público, a instalação do SVO, que evitaria, além de transtornos, prejuízos financeiros aos familiares das vítimas. *** A parlamentar explica que em caso de morte violenta, o corpo é levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde lá, o legista, após constatar a causa da morte, emite o atestado de óbito. No hospital municipal, o médico também tem a obrigação de assinar o documento, porém, quando a pessoa morre em casa cabe à família fazer todo o procedimento para a obtenção do atestado. Para Marcela, falta empenho da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em implantar o serviço no município, que certamente, segundo ela, evitaria constrangimento às pessoas carentes. *** Até amanhã!


