Inscrição no Cadastro Nacional de Adoção pode ser feita no Juizado da Infância

25/10/2013

Magistrada Josineide Pamplona: adoção legal. -

As pessoas que pretendem se candidatar à adoção devem procurar o Juizado da Infância e Juventude do município de Santarém para formular um pedido de habilitação, no qual devem demonstrar que têm idoneidade moral, emocional e financeira.

Não precisa ser casado para se candidatar à adoção. Pessoas solteiras podem se habilitar e a justiça também não faz restrição a casais homoafetivos.

Comprovando idoneidade para adoção através de documentos que são exigidos pela Justiça, os candidatos passam por um curso que é oferecido pelo Juizado da Infância e Juventude através de uma equipe multiprofissional com psicólogo, assistente social e pedagoga. No curso, são abordadas várias questões como a adoção tardia, que contempla crianças com mais de três anos de idade; e da adoção interracial que contempla as crianças que estão disponíveis nos abrigos para adoção e que não encontram pretendentes.

Depois de passarem pelo curso, os candidatos recebem visitas de assistentes sociais e assim, finaliza o processo de habilitação, quando os habilitados são inseridos no Cadastro Nacional de Adoção e ficam aptos a adotar crianças na sua cidade, no seu estado e até de outros cantos do país.

“Essa é uma forma de adoção muita segura, porque quando o candidato é chamado pelo Juizado ele vai adotar uma criança que está totalmente desvinculada dos pais biológicos. É uma criança que já passou por todos os procedimentos de destituição do poder familiar e está totalmente livre para ser adotada por quem assim pretende. Não corre o risco do pai ou mãe se arrepender e querer pegar a criança de volta. É também uma garantia ao direito de quem está do outro lado, ou seja, a mãe biológica, que sem pressões externas de quem está vinculado e querendo adotar a criança”, assegurou a juíza Josineide Pamplona, titular da 7ª Vara da Infância e Juventude.


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