Semtras faz aditivo em contrato para Restaurante Popular não fechar

20/10/2013

Dificuldade de contratar nova empresa para gerenciar o restaurante em Santarém. -

Sem que nenhuma empresa conseguisse apresentar toda a documentação exigida para a prestação de serviços de alimentação no Restaurante Popular de Santarém, a licitação lançada no mês passado pela prefeitura de Santarém via Semtras (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social), foi necessário fazer um aditivo de contrato com a empresa Multi Refeições Ltda, que administra aquele estabelecimento desde a sua implantação no município, para que o atendimento aos usuários não fosse suspenso.

De acordo com a advogada Luzimara Carvalho, a procuradoria jurídica da Semtras está estudando algumas modificações no edital para que uma nova licitação seja aberta para a contratação da empresa que passará a administrar o Restaurante Popular, que funciona nos altos do Complexo de Abastecimento Mercadão 2000, uma vez que a Multi Refeições já havia informado ao município que não tem a intenção em renovar o contrato firmado em 13 de julho de 2011.

A advogada ressalta, no entanto, que embora possam ser feitas algumas modificações no edital, a licitação deve adequar a gestão do Restaurante Popular às exigências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que criou os restaurantes populares com a finalidade de desenvolverem não só a atividade de produção e distribuição de refeições, como também outras atividades de desenvolvimento social e geração de emprego e renda, caracterizando-se como uma estrutura multifuncional dentro da perspectiva do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Restaurante Popular de Santarém serve em média 900 refeições diariamente. O restaurante serve refeições de segunda a sexta, de 11h às 14h. No cardápio há opções como carne vermelha, peixe ou frango, arroz, feijão e salada, sempre acompanhado por frutas e suco. O valor do bandejão é R$ 2,00 desde a inauguração do restaurante e só poderá ser reajustado com aval do Ministério do Desenvolvimento Social, uma vez que tem como público alvo pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ainda este ano, o espaço onde funciona o Restaurante Popular nos altos do Complexo de Abastecimento Mercadão 2000 deve passar por reforma. A licitação para contratação de empresa que executará a obra já está sendo preparada. Se for possível, um elevador será instalado no local para facilitar o acesso dos portadores de necessidades especiais, como os cadeirantes, por exemplo, uma vez que a rampa é muito inclinada.


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