Taxistas comemoram sanção da MP que torna hereditária a permissão do serviço

10/10/2013

Filhos e esposas de taxistas poderão receber a permissão após a morte do titular. -

A permissão para que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, sem a aprovação prévia do poder público, já havia sido aprovada pelo Senado em julho deste ano, mas agora, a MP 610/2013, que originou a matéria, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, pondo fim à angústia de centenas de famílias que ao perder seus titulares, eram impedidas de explorar o serviço de táxi com a placa pela qual haviam pago, tendo que devolvê-las à administração pública.

Para Antonio Carvalho, presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, a sanção da MP que garante às famílias dos taxistas o direito de poder explorar o serviço de táxi após a morte do titular, é uma grande vitória da categoria. “Essa medida faz justiça a essa categoria de pessoas humildes que todos os dias atende a população que precisa dos serviços de táxi, seja para ir ao trabalho, à escola, a um compromisso importante. Acabou a incerteza para nossas famílias, porque em caso de morte do taxista, a placa continua com a família que tem um meio de trabalhar e continuar gerando renda para sua sobrevivência”, avaliou.

Para o taxista João Silva, a permissão do direito de sucessão do serviço de táxi traz segurança para os herdeiros dos taxistas. “Essa é uma categoria que merece todo o respeito da sociedade. São pais de família trabalhadores. Alguns têm uma jornada de trabalho diária superior a 12 horas. E o que acontecia quando morria um taxista, além do drama da perda de um familiar, era o drama econômico, porque os herdeiros não podiam ficar as placas e continuar o trabalho. Era uma situação revoltante, mas graças a Deus isso vai acabar”, desabafou.

Atualmente, em Santarém, há 652 permissões de táxi ST e 20 para táxis que fazem ponto no aeroporto de Santarém. Outras 20, que foram negociadas diretamente na SMT, durante a gestão passada, não são reconhecidas pelo sindicato e estão pleiteando na justiça o direito de rodar legalmente. Porém, todas são contempladas pela MP 610/2013.

PERMISSÕES

O Sindicato dos Taxistas deve reunir com a SMT nos próximos dias para saber como ficam as discussões que vinham sendo realizadas objetivando a mudança de permissão para outro procedimento, através de lei, para garantir que os proprietários de placas pudessem fazer a transferência para terceiros.

Uma comissão havia sido formada pela prefeitura de Santarém, com dois representantes da SMT, um representante da Câmara Municipal, três do sindicato dos Taxistas e três do sindicato dos Mototaxistas para discutir a questão.

“Na administração passada, havia uma portaria que impedia que o permissionário das placas de táxi fizesse a transferência para terceiros. Nem mesmo em caso de morte, a placa que foi comprada podia ficar com os familiares do taxista. Isso era um prejuízo muito grande para o associado. Agora, com a aprovação do direito de exploração das placas de táxi precisamos ver se ainda vai ser necessários criar uma lei municipal sobre as transferências”, informou Antonio Carvalho, presidente do Sindicato dos Taxistas.


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