Resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos divide opiniões
Farmacêutica Nayara Matos é a favor da resolução: faltam médicos. -
Em vigor desde a última quinta-feira (26), a Resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos, divide opiniões entre profissionais de saúde. Para os farmacêuticos, a resolução vai facilitar o atendimento ao consumidor (que eles chamam de atenção farmacêutica), já para a classe médica, a prescrição de remédios pelos farmacêuticos pode maquiar doenças que só poderiam ser diagnosticadas pelos médicos.
Uma dor de cabeça, por exemplo, pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral. Por isso o Conselho Federal de Medicina alerta que é mais seguro que o paciente seja atendido por um médico.
Em Santarém, desde que a resolução entrou em vigor, até o final da manhã de ontem (27), os farmacêuticos ainda não haviam atendido clientes em busca de renovação de receita. A resolução do CFF prevê que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso contínuo.
“Talvez essa procura não tenha ocorrido ainda porque os pacientes acham que essa medida só vale para os grandes centros. Mas, aos poucos, à medida que houver divulgação, acredito que muita gente vai procurar os farmacêuticos para renovar suas receitas e também para pedir orientações sobre que medicamentos antitérmicos, analgésicos e fitoterápicos podem tomar. Já fazemos orientação sobre dosagem e substituição de uma marca por outra, desde que o medicamento tenha a mesma composição conforme a receita do médico. Essa resolução veio para melhorara à atenção farmacêutica”, comentou a farmacêutica Nayara Matos.
Embora o Conselho Federal de Farmácia tenha publicado uma carta reforçando a legalidade da resolução, o Conselho Federal de Medicina anunciou que irá questionar na Justiça a resolução do CFF, baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que não coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos. De acordo com o CFM, nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico de doenças e indicar o tratamento, se necessário.
Em nota, o CFM cita pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação no Mercado Farmacêutico, que mostra que 61% dos entrevistados discordaram da possibilidade de farmacêuticos receitarem remédios e 58% não confiam em prescrições feitas por farmacêuticos.
O levantamento, feito de 5 a 10 de agosto deste ano, entrevistou 2.560 pessoas, 53% mulheres e 47% homens, maiores de 18 anos, em Aracaju, Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, no Recife e Rio de Janeiro.


