Área livre de aftosa: trânsito animal continua com restrições
Embora o Ministério da Agricultura tenha assinado portaria que certifica a região do Baixo Amazonas, o Nordeste do Pará e o Marajó como Áreas Livres de Aftosa com Vacinação, as regras para o trânsito animal no Estado permanecem as mesmas. Ou seja, continua valendo a Instrução Normativa Nº 44, de 02 de Outubro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais para erradicação da febre aftosa no território nacional.
De acordo com Elton Toda, gerente do programa de Febre Aftosa no Estado do Pará, a certificação não permite a entrada de animais da Zona Livre Nacional em área reconhecida como Zona Livre Internacional. No Pará, apena a região Sul é reconhecida como Livre Internacional pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal).
“A Instrução Normativa 33, que reconheceu nacionalmente o restante do Pará como livre de aftosa, abre uma exceção para abate imediato de animais. Então, a única alteração no trânsito é para animais destinados a abate imediato. Por exemplo, se o produtor quer levar bezerros de engorda daqui para Altamira, continua não podendo sem ser feita uma sorologia, quarentena, entre outros requisitos. Agora, se o produtor quer levar animais para abate em Altamira, esse trânsito é permitido, mas ele tem que levar diretamente para o abate, não pode pegar os animais para deixar em uma propriedade para engordar por uns dois meses, para só então abater. A portaria é muito clara em relação ao trânsito. Mas os produtores estavam tão ansiosos, que acharam que a certificação de livre nacional liberava o trânsito animal para todo o estado”, esclarece Elton Toda.
O gerente do programa de Febre Aftosa no Estado do Pará lembra que a certificação é um grande passo para o reconhecimento internacional. “Não tinha como a gente mandar um pleito de reconhecimento internacional sem ganhar primeiro o reconhecimento nacional. Mas, para ter condições de passar na avaliação da OIE, o Pará precisa se manter sem a circulação viral da aftosa, daí a importância dos produtores continuarem vacinando seus rebanhos e fazendo a comprovação junto a Adepará.
Está marcada para fevereiro de 2014, a vinda de uma missão internacional da OIE para avaliar o sistema de defesa e as ações de controle da febre aftosa. Se comissão avaliar o Estado positivamente, em maio de 2014, o Pará participa de uma assembleia da OIE, na França, onde será votado se o Pará todo será reconhecido como Área Livre de Aftosa Internacional. “Aí sim, uma vez que todo o Pará consiga o reconhecimento internacional, nós vamos poder exportar, mandar carne com osso, boi em pé, bezerro para qualquer lugar do Brasil ou do mundo”, explica Elton Toda.
Barreira Sanitária
Para garantir que o vírus da aftosa não entre no Estado do Pará, as barreiras sanitárias com os estados do Amazonas e Amapá devem receber um maior monitoramento a partir da certificação do Pará como Área Livre de Aftosa com Vacinação. Nesse sentido, a Adepará reuniu todos os técnicos e veterinários da região oeste do Pará, em Santarém, nesta quinta-feira, 22, para repassar orientações para intensificação do trabalho de fiscalização nas divisas.
A reunião de orientação aos técnicos e veterinários foi acompanhada pelo diretor técnico da Adepará, Ivaldo Santana, nas dependências do Sindicato Rural de Santarém (Sirsan). Segundo ele, o Estado precisa do empenho desses profissionais para garantir eficiência nas barreiras sanitárias. “Nós precisamos fazer o dever de casa para que em fevereiro do próximo ano, quando a gente receber a comissão da OIE, o Pará tenha condições de receber a certificação de Livre de Aftosa com Vacinação”, concluiu.


