Lira Maia quer solução para limites da reserva Renascer
Lira Maia: limites justos para não prejudicar famílias. -
Por solicitação do Presidente do Instituto Chico Mendes, o deputado Lira Maia participou nesta terça-feira(20) de audiência para discutir alternativas de compensação da área equivalente a 6% da àrea a ser excluída da Reserva Extrativista Renascer, no Município de Prainha, no oeste do Pará.
O assunto se deu em razão do Projeto de Lei nº 5399 de 2013, de autoria do Deputado Lira Maia, "que exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, no Estado do Pará", que está na pauta de votações da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados com parecer favorável para sua aprovação, o que deve ocorrer na próxima semana.
Pelo Projeto, os limites da Reserva Extrativista Renascer serão alterados para excluir da área da reserva as comunidades de Mato Grosso, Terra Preta e Cipriano que corresponde a aproximadamente 6% da reserva. O Governo Federal, ao delimitar a Reserva, incluiu dentro dos seus limites produtores rurais que se dedicam, basicamente, à pecuária há mais de 70 anos naquelas localidades causando sérias dificuldades na continuidade das atividades daqueles produtores, tanto na criação de gado quanto na agricultura.
Para Lira Maia, desde o início do processo que resultou na criação da Resex Renascer, as comunidades que não se dedicam ao extrativismo reivindicaram, em várias ocasiões, sua exclusão do perímetro da unidade. A demanda dessas comunidades foi documentada e legitimada pelo principal documento técnico que fundamentou a criação da Resex, o Estudo Sócio-Econômico da área, elaborado pelo próprio Governo Federal não justificando que depois, na concepção do decreto de criação, a inclusão das referidas áreas na Reserva.
"Minha intenção ao apresentar o projeto foi de corrigir uma injustiça cometida pelo Governo Federal e, principalmente, evitar um conflito naquela área. Acordei com o Presidente do Chico Mendes que não irei criar nenhum tipo de dificuldade para o setor ambiental, porém o projeto será aprovado na Comissão de Agricultura e, na Comissão de Meio Ambiente, iremos colaborar para o aperfeiçoamento do projeto".
"O presidente do Instituto se comprometeu de enviar uma equipe para viabilizar os estudos técnicos na área bem como se reunir com as famílias a serem excluídas da Reserva visando tranquilizá-los e implementar um processo de transição sem nenhum tipo de conflito", concluiu o Deputado Lira Maia.


