Prefeito de Oriximiná, delegado Fonseca - Créditos: Arquivo

O Ministério Público do Estado do Pará (MP) instaurou um Inquérito Civil para investigar suspeitas de interferência política e possível direcionamento de contratações de serviços médicos pela Prefeitura de Oriximiná, no oeste do Pará. A apuração envolve o prefeito José Willian Siqueira da Fonseca e o secretário municipal de Saúde, Lúcio de Assunção de Oliveira, citados em uma representação apresentada pelo vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 006/2026-MPPA/PJ/Oriximiná, publicada em 15 de outubro de 2026. O procedimento busca esclarecer se houve favorecimento indevido de empresa privada em processos de contratação, eventual participação de agentes públicos e particulares, restrição à concorrência e possível prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público, a denúncia foi acompanhada de arquivos de áudio e respectivas transcrições que, em tese, indicariam tratativas para manter ou contratar uma empresa supostamente ligada a determinado grupo político. O material ainda precisa ser analisado para verificar sua autenticidade, identificar os participantes das conversas e estabelecer se o conteúdo corresponde a procedimentos administrativos realizados pelo município.

A investigação também menciona a possível participação de um parlamentar estadual, cuja identidade ainda não foi esclarecida de forma suficiente nos autos. Segundo o órgão ministerial, há divergências quanto ao nome registrado no procedimento, e ainda não foi possível individualizar a conduta de cada pessoa mencionada na representação.

Antes da abertura do Inquérito Civil, o caso era apurado por meio de um Procedimento Preparatório, instaurado em março de 2026 e prorrogado posteriormente. Com o prazo dessa etapa preliminar esgotado e diante da necessidade de novas diligências, o promotor de Justiça Rogério Luiz Ferreira Silva determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, permitindo a continuidade das investigações.

Em setembro, o Ministério Público expediu ofícios ao chefe do Executivo municipal, ao vereador que apresentou a denúncia e à Secretaria Municipal de Saúde. Os documentos solicitam informações sobre os processos administrativos de contratação de serviços médicos, a identificação das empresas mencionadas e o envio dos arquivos originais de áudio. Conforme o despacho, os destinatários receberam as requisições em 15 de setembro, e os prazos para resposta estavam em andamento no momento da decisão de conversão.

Após o recebimento das informações, o órgão pretende organizar os documentos por processo de contratação, empresa e valores envolvidos, além de identificar os agentes responsáveis pelas diferentes etapas administrativas. A análise poderá subsidiar novas diligências, como exames técnicos dos áudios, oitivas e solicitações complementares de documentos.

O procedimento foi instaurado para apurar possíveis violações aos princípios da administração pública, concessão de benefícios indevidos, restrição à competitividade e danos ao patrimônio público. O prazo registrado para a conclusão do Inquérito Civil é de 365 dias, conforme a regulamentação do MP.