A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 200 milhões com instituições financeiras nacionais. De acordo com a proposta assinada pelo prefeito José Maria Tapajós (MDB), os recursos serão destinados a investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura urbana e viária. O texto foi enviado ao Legislativo na terça-feira (13) e prevê garantia da União para a operação de crédito.

A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.068/2026 e foi encaminhada à Câmara por meio do Ofício nº 2.145/2026, assinado pela secretária do prefeito, Kathiana Azevedo. O documento também informa o envio de um estudo de impacto financeiro.

Pelo texto, o município poderá contratar a operação de crédito respeitando as normas legais vigentes, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para o controle das contas públicas e o endividamento dos entes federativos.

O projeto ainda precisa passar pela análise dos vereadores antes de se tornar lei. A autorização legislativa, caso aprovada, permitirá que o Executivo avance com os procedimentos necessários para contratar o financiamento, observadas as demais exigências legais.

A proposta estabelece que os recursos obtidos deverão ser incluídos no orçamento municipal ou em créditos adicionais. Também determina que os orçamentos dos próximos anos reservem recursos para pagar as parcelas de amortização e os encargos financeiros do empréstimo.

O projeto autoriza a Prefeitura a oferecer contragarantias à União, caso o governo federal conceda a garantia necessária à operação de crédito. O texto prevê a vinculação de receitas admitidas pela Constituição Federal, além de outras garantias permitidas pela legislação.

Na prática, a garantia da União pode facilitar o acesso do município ao financiamento, mas envolve compromissos financeiros que precisam ser cumpridos conforme as condições estabelecidas no contrato.

O texto também autoriza o prefeito a abrir créditos adicionais para cobrir despesas relacionadas às obrigações decorrentes do financiamento.

A proposta estabelece duas áreas prioritárias para a aplicação dos recursos: saúde e infraestrutura urbana e viária. Entretanto, o texto do projeto de lei não detalha quais obras, unidades de saúde ou intervenções específicas deverão receber os investimentos.

A definição dos projetos, dos valores destinados a cada área e do cronograma de execução será importante para que a população acompanhe como o dinheiro poderá ser aplicado.

O documento encaminhado à Câmara foi assinado pelo prefeito José Maria Tapajós em 9 de outubro de 2026 e enviado ao Legislativo no dia 13 do mesmo mês.