Focos de calor registrados no município de Uruará nas últimas 24 horas - Créditos: Imagem do satélite da NASA, capturada às 14h0 de 16 de outubro de 2026.

O município de Uruará, no sudoeste do Pará, decretou situação de emergência de nível II devido aos incêndios florestais que atingem áreas rurais e urbanas, provocam danos ambientais e ameaçam a saúde da população pela fumaça. Segundo o Decreto nº 284/2026, assinado pelo prefeito Carlos Antônio Zancan em 14 de outubro, aproximadamente 58 pessoas ficaram desalojadas, e o município registrou 114 focos de queimadas entre os dias 10 e 12 de outubro, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

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A medida tem validade de 180 dias e abrange dez localidades: KM 224 Sul, Chapadão, na PA-370, KM 175 Sul, KM 180 Sul, KM 165 Sul, KM 140 Norte, bairros Vila Bonita e Betel, Pimentolândia e Santo Antônio. A delimitação exata das áreas atingidas deverá ser consolidada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

De acordo com o decreto, os 114 focos registrados no período de três dias correspondiam a 9,81% dos registros estaduais, colocando Uruará na terceira posição entre os municípios paraenses naquele intervalo. O documento também cita um boletim estadual que indicava risco de fogo alto a crítico em grande parte do Pará nos dias 14 e 15 de outubro.

Entre os prejuízos e riscos identificados pela Defesa Civil estão a perda de cobertura vegetal, danos a áreas produtivas e instalações rurais, morte de animais, exposição de moradores à fumaça e ameaças à segurança das comunidades. O levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social também aponta a necessidade de acompanhamento das famílias afetadas e de ações coordenadas para garantir proteção social.

O decreto autoriza a mobilização de órgãos e entidades da administração municipal para reforçar o combate aos incêndios, prestar assistência à população e trabalhar na recuperação das áreas atingidas. As prioridades incluem identificar e cadastrar as famílias afetadas, oferecer acolhimento provisório a quem precisar, monitorar os efeitos da fumaça sobre a saúde e restabelecer serviços essenciais eventualmente comprometidos.

A estrutura disponível para enfrentar a situação também é uma preocupação. Conforme o documento, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil não possui veículo próprio e tem utilizado equipamentos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Obras, incluindo duas caminhonetes, três retroescavadeiras e um caminhão-pipa. O decreto aponta, ainda, dificuldades de acesso a algumas áreas atingidas e necessidade de apoio de outras esferas de governo.

A declaração de emergência permite que a Prefeitura avalie contratações por dispensa de licitação para atender às necessidades decorrentes dos incêndios, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação. O decreto exige justificativa para cada contratação, demonstração da relação entre o serviço ou produto e a situação emergencial, pesquisa e justificativa de preços e publicidade dos atos administrativos.

A medida também determina o reforço das ações de prevenção e fiscalização do uso irregular do fogo, em articulação com órgãos estaduais e federais. A administração municipal deverá orientar moradores e produtores rurais sobre os riscos das queimadas e comunicar às autoridades competentes as ocorrências que exijam providências fora da esfera municipal.

O texto deixa claro que a situação de emergência não autoriza automaticamente a realização de queimadas nem dispensa licenças e demais exigências legais para o uso do fogo.

A Defesa Civil ficará responsável por atualizar os registros do desastre nos sistemas oficiais, consolidar informações sobre danos e prejuízos e encaminhar a documentação necessária para solicitar o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal.

O Decreto nº 284/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido por 180 dias, podendo ser revogado antes do prazo caso deixem de existir as condições que motivaram a medida.