Créditos: Google Earth

A situação fundiária, territorial e socioambiental de famílias das comunidades Jamari, Serra, Nascimento, Redobra e Vira Volta, na zona rural de Terra Santa, no oeste do Pará, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Pará (MP), que instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias recebidas pelo órgão ministerial.

Os moradores relatam ocupar tradicionalmente a área há mais de uma década, mas enfrentam restrições às atividades produtivas e medidas administrativas após a informação de que os terrenos estariam dentro dos limites da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, unidade de conservação federal.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 41/2026, assinada pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, em 24 de setembro de 2026. O procedimento prevê o levantamento das famílias, do tempo de ocupação, das atividades de agricultura familiar e extrativismo, além das moradias, plantações e outras benfeitorias existentes nas comunidades.

A investigação também pretende verificar, por meio de análises cartográficas e geoespaciais, se as áreas ocupadas estão efetivamente dentro dos limites oficiais da unidade de conservação e em quais zonas do plano de manejo estão localizadas. O Ministério Público quer esclarecer ainda se há sobreposição com áreas de concessão florestal, exploração mineral ou outros empreendimentos autorizados.

Segundo a portaria, as famílias utilizam a agricultura familiar e o extrativismo tradicional como principais fontes de subsistência e geração de renda. Parte dos moradores possui benfeitorias e imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento aponta que, nos últimos anos, essas famílias teriam sido surpreendidas com informações sobre a inclusão das áreas na Floresta Nacional, passando a enfrentar restrições de cultivo, possíveis medidas de retirada e autuações ambientais.

Entre os pontos que serão apurados estão a eventual caracterização das comunidades como populações tradicionais, a realização de consulta prévia, livre e informada antes de medidas que possam afetá-las e a legalidade das ações administrativas adotadas contra os moradores.

O MP também busca identificar alternativas para a regularização fundiária, que podem incluir o reconhecimento do direito de permanência, a celebração de termos de compromisso, a concessão de direito real de uso ou outros mecanismos previstos na legislação. Caso a permanência não seja permitida, a legislação ambiental prevê medidas relacionadas à indenização ou compensação por benfeitorias e ao reassentamento, conforme as condições legais aplicáveis.

Para avançar na apuração, o Ministério Público solicitou informações a órgãos municipais, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater-PA) e ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Terra Santa. Os órgãos deverão fornecer documentos sobre a ocupação histórica, os limites territoriais, o atendimento às famílias e as medidas ambientais adotadas.

O ICMBio, responsável pela gestão da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, deverá apresentar mapas oficiais, o plano de manejo vigente, registros de autuações contra moradores e informações sobre eventuais consultas às comunidades. O instituto também foi questionado sobre a possibilidade de formalizar instrumentos de regularização e suspender medidas coercitivas enquanto a situação é analisada.

O procedimento busca conciliar a proteção ambiental com os direitos das populações tradicionais, incluindo a preservação dos meios de subsistência e a participação das comunidades nas decisões que possam afetar seus territórios. A investigação segue em andamento, e a definição sobre a situação das famílias dependerá da análise técnica e documental a ser realizada pelos órgãos envolvidos.