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A Polícia Civil do Pará proibiu a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o estado durante os domingos de votação das Eleições 2026. A restrição vale das 0h às 18h do dia 4 de outubro, data do primeiro turno, e também do dia 25 de outubro, caso haja segundo turno. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 084/2026, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Junior.

A determinação atinge bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, boates, distribuidoras e outros estabelecimentos comerciais, além de vendedores ambulantes. A proibição também inclui o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas.

Além da chamada “lei seca”, a portaria estabelece que festas dançantes, shows, bailes, eventos sonoros e apresentações públicas ou privadas também ficam proibidos das 0h às 18h nos dias de votação. A regra vale para clubes, casas de eventos, dancings, boates, bares e estabelecimentos semelhantes em todo o território paraense.

Segundo a Polícia Civil, a decisão tem como objetivo reforçar a segurança durante o processo eleitoral e reduzir a possibilidade de conflitos e aglomerações nas proximidades dos locais de votação. O documento cita o risco de que o consumo de álcool contribua para episódios de desordem, discussões e confrontos durante o período de votação.

A portaria também determina que a Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) seja responsável por disciplinar e fiscalizar a emissão de licenças e alvarás para eventos e diversões públicas, levando em consideração as restrições estabelecidas para os domingos de eleição.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos policiais e demais instituições que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Estabelecimentos e pessoas flagrados descumprindo as determinações poderão ser autuados.

O texto prevê ainda interdição imediata do estabelecimento e apreensão de mercadorias irregulares, além da possibilidade de aplicação de sanções administrativas, cíveis e penais. A Polícia Civil informa que o eventual descumprimento poderá ser apurado também como crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais, conforme a legislação aplicável.

A operação de segurança será articulada entre diferentes setores da Polícia Civil, incluindo as diretorias de Polícia Metropolitana, Polícia Especializada, Polícia do Interior e Polícia Administrativa, além da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do Núcleo de Inteligência Policial (NIP).

A portaria também prevê atuação conjunta com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Cópias do documento foram encaminhadas ainda ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e à Procuradoria Regional Eleitoral.

A Polícia Civil ressalta que as regras poderão ser ajustadas caso a Justiça Eleitoral publique alguma determinação específica ou orientação complementar sobre as restrições para os dias de votação.