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O prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós, decretou situação de emergência social no município devido ao aumento do fluxo de indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, que chegam à cidade em situação de vulnerabilidade e risco social. O documento tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

De acordo com o Decreto nº 740/2026, a decisão foi tomada a partir de informações da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), que apontou o aumento do número de migrantes e refugiados chegando a Santarém e a insuficiência de recursos locais para garantir abrigo e manutenção dessas pessoas.

O documento afirma que parte dos indígenas estrangeiros chega ao município sem meios de subsistência e manifesta intenção de permanecer na cidade de forma permanente. Diante desse cenário, a Prefeitura determinou a criação de uma força-tarefa coordenada pela Semtras para implementar ações emergenciais de assistência humanitária.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também deverá adotar medidas para reduzir os riscos relacionados à situação de vulnerabilidade. O decreto determina prioridade ao uso do Consultório de Rua para acompanhar os indígenas durante a permanência ou passagem pelo município.

Na área da educação, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável por garantir a inclusão de crianças e adolescentes indígenas na rede municipal de ensino. A medida também prevê ações para combater a exclusão escolar e situações de trabalho infantil.

O decreto autoriza ainda a realização de campanhas educativas destinadas à população, com orientações para facilitar as ações de assistência aos indígenas Warao.

Uma das medidas de maior impacto administrativo é a autorização para que a Prefeitura realize contratações emergenciais sem licitação, desde que sejam estritamente necessárias para atender à situação reconhecida pelo município. De acordo com o decreto, os contratos deverão observar a legislação vigente e poderão ter duração de até 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da publicação da medida.

A Prefeitura também pretende buscar apoio dos governos Federal e do Estado do Pará. O decreto determina que a administração municipal procure firmar acordos de cooperação para dividir proporcionalmente as responsabilidades pelo custeio e pela manutenção dos imigrantes indígenas Warao.

A situação de emergência social permanecerá em vigor por 180 dias e poderá ser prorrogada por mais 180 dias caso persistam as razões que motivaram a medida. Para isso, será necessário um relatório circunstanciado elaborado pela Semtras.

O decreto cita como fundamentos a garantia da dignidade da pessoa humana, os direitos à saúde, alimentação, moradia, transporte e assistência aos desamparados, além das obrigações do poder público na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.