O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai recorrer da decisão de primeira instância, que negou o pedido de suspensão do reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado. A PGE já foi intimada da decisão e adotará o recurso judicial cabível para buscar sua reversão.

Aumento na energia – O reajuste tarifário anual da Equatorial Pará foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (15). O índice terá efeito médio de 6,94% para os consumidores, sendo 6,66% para os consumidores de baixa tensão e 8,09% para os de alta tensão. Para os consumidores residenciais, o percentual aprovado foi de 6,70%.

O percentual aprovado ficou abaixo dos 7,60% inicialmente previstos durante a tramitação do processo. A análise havia sido suspensa em 11 de agosto, após pedido de vista do diretor da Aneel Willamy Moreira Frota, que solicitou mais tempo para aprofundar a avaliação do processo tarifário.

A discussão foi retomada pela Diretoria da Aneel em 15 de setembro, quando o reajuste médio de 6,94% foi aprovado.

Atuação da PGE – Antes da decisão da Agência, o Estado do Pará, por meio da PGE, ajuizou, no dia 8 de agosto, Ação Civil Pública contra a Aneel e a Equatorial Pará, questionando pontos do processo de reajuste e pedindo maior transparência sobre os critérios utilizados no cálculo. A Justiça Federal, no entanto, indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Estado para suspender a aplicação do reajuste.

Na ação, a PGE pediu, em caráter de urgência, que os novos valores não fossem implementados ou cobrados dos consumidores enquanto não fossem apresentadas as informações solicitadas e esclarecidas as inconsistências apontadas no processo que fundamentou o cálculo do reajuste.

A definição e a homologação das tarifas de energia elétrica são de competência da Aneel. A atuação do Estado busca, no entanto, assegurar que o processo tarifário observe critérios transparentes, com informações consistentes e verificáveis, além de considerar os impactos do reajuste para os consumidores paraenses, especialmente diante do peso da energia elétrica no orçamento das famílias.

Com a decisão de primeira instância, que negou o pedido de suspensão, a PGE vai apresentar o recurso judicial cabível para buscar a reversão da decisão. Paralelamente, a Procuradoria analisa a adoção de outras medidas judiciais, com o objetivo de suspender a aplicação do reajuste no Estado.

A PGE seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas jurídicas pertinentes.