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A Prefeitura de Santarém decretou situação de emergência no Quilombo do Arapemã, na região de várzea de Urucurituba, diante do agravamento do fenômeno conhecido como “terras caídas”, que provoca o desmoronamento e o recuo das margens fluviais. O Decreto nº 736/2026, assinado pelo prefeito Zé Maria Tapajós nesta quarta-feira (16), aponta que aproximadamente 300 pessoas e 66 moradias estão diretamente ameaçadas nas áreas classificadas como de risco alto e muito alto.

Segundo o decreto, o processo erosivo atinge a comunidade de forma contínua e progressiva desde 2022. Uma vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal em 4 de setembro constatou que o fenômeno permanece ativo, com evolução do solapamento dos taludes e avanço da instabilidade das margens.

A situação também foi analisada pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), que identificou e mapeou três setores da comunidade classificados entre risco alto e muito alto. O levantamento foi realizado no âmbito de um processo judicial que tramita na Justiça Federal por iniciativa do Ministério Público Federal.

O documento municipal destaca que as moradias localizadas nessas áreas estão expostas à perda abrupta de solo e à possibilidade concreta de colapso estrutural em curto prazo. A prefeitura faz, entretanto, uma distinção entre os danos que já ocorreram, como a destruição de áreas de cultivo, perdas de pastagens, degradação de caminhos internos e recuo da margem, e as casas que ainda permanecem fisicamente de pé, mas estão ameaçadas pela aproximação da área de solapamento.

O novo decreto ocorre após o encerramento de uma declaração anterior de anormalidade. Em fevereiro deste ano, o município havia decretado situação de emergência na área, posteriormente homologada pelo Governo do Pará em março, com reconhecimento do desastre como de Nível II pelo período de 180 dias. Com o término desse prazo e a permanência do problema, a administração municipal decidiu emitir uma nova declaração.

A Prefeitura afirma que a dimensão dos danos e a complexidade das medidas necessárias, incluindo uma eventual retirada preventiva de moradores, assistência humanitária e a estruturação de um reassentamento definitivo em área segura, ultrapassam a capacidade de resposta exclusivamente municipal. Por isso, o decreto determina o encaminhamento da documentação ao Governo do Estado e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para buscar o reconhecimento da situação de emergência e a liberação de recursos complementares.

A medida também mobiliza diferentes setores da administração municipal. A Defesa Civil ficará responsável pela coordenação operacional das ações de resposta, assistência humanitária, mitigação e recuperação. As áreas de assistência social, saúde, meio ambiente, agricultura e pesca, infraestrutura e habitação deverão atuar conjuntamente no atendimento às famílias e no monitoramento dos impactos provocados pela erosão.

Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de evacuação preventiva de moradores em situação de risco iminente. Agentes públicos de defesa civil também poderão acessar imóveis para prestar socorro ou determinar a retirada de pessoas diante de risco de desabamento. O decreto prevê ainda a utilização temporária de propriedades particulares em situações de perigo público iminente, com possibilidade de indenização posterior caso haja dano material decorrente da intervenção.

Também foi determinada a interdição preventiva dos perímetros e construções situados junto às margens instáveis submetidas ao solapamento ativo. Fica proibida a construção de novas edificações, o aumento da ocupação habitacional ou a ampliação de estruturas nas áreas classificadas como de alto e muito alto risco.

O decreto autoriza ainda a contratação direta, por dispensa de licitação, de bens, obras e serviços necessários ao enfrentamento da emergência, observadas as exigências previstas na legislação. A administração municipal deverá justificar a relação das contratações com o desastre e respeitar o prazo legal estabelecido para a execução das intervenções.

Apesar das medidas de emergência, o decreto determina que qualquer plano de contingência, evacuação ou eventual projeto de reassentamento preserve a identidade sociocultural e os vínculos territoriais tradicionais da população quilombola do Arapemã, além de assegurar mecanismos de consulta e participação das lideranças comunitárias.