Impactos ambientais:

MP abre inquérito para apurar possíveis danos ambientais em manejo florestal no Paru

Apuração envolve a empresa Blue Timber Florestal Ltda., que foi autuada pela Semas por supostamente executar manejo em desacordo com requisitos técnicos e multada em R$ 2,5 milhões

PORTAL OESTADONET - 04/09/2026

 

O Ministério Público do Pará abriu um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais provocados por uma atividade de manejo florestal na Floresta Estadual do Paru, em Monte Alegre, no oeste do Pará. A apuração envolve a empresa Blue Timber Florestal Ltda., que foi autuada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por supostamente executar o manejo em desacordo com requisitos técnicos do plano aprovado ou com a autorização concedida. A multa aplicada foi de R$ 2 milhões e 536 mil e 500 reais.

 

A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e tem como objetivo identificar a existência, a natureza e a extensão dos possíveis impactos ambientais, além de avaliar a eventual responsabilidade civil da empresa.

 

A fiscalização que deu origem ao caso ocorreu em 6 de março de 2025, na Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Estadual do Paru, na zona rural de Monte Alegre, na região da Estrada Vicinal da Serra Azul. Na ocasião, a Gerência de Fiscalização Florestal da Semas lavrou um auto de infração contra a empresa.

 

Segundo os documentos encaminhados ao Ministério Público, a irregularidade estaria relacionada à execução de atividade de manejo florestal sem a observância dos requisitos técnicos estabelecidos no Plano de Manejo Florestal Sustentável ou em desacordo com a autorização ambiental.

 

A infração, de acordo com o processo administrativo, foi considerada agravada por ter ocorrido em uma área submetida a regime especial de uso. Por isso, foi aplicada multa simples de R$ 2.536.500,00, com base na legislação ambiental federal e estadual.

 

O Ministério Público ressalta, porém, que a investigação não se limita à existência do auto de infração ou à multa administrativa. A Promotoria quer saber quais foram, de fato, as consequências ambientais da atividade, qual a extensão da área eventualmente atingida e quais medidas seriam necessárias para prevenir, recuperar, recompor, compensar ou reparar possíveis danos.

 

Outro ponto que ainda precisa ser esclarecido é a manifestação técnica do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, o IDEFLOR-Bio. O órgão informou que já havia encaminhado à Promotoria um parecer técnico sobre o caso, mas o documento não foi localizado no e-mail institucional. Por isso, o Ministério Público determinou o reenvio integral do parecer, dos mapas, registros, fotografias, relatórios e demais documentos relacionados à análise.

 

A empresa apresentou defesa no processo administrativo, e essa documentação também será analisada pela Promotoria em conjunto com os elementos técnicos da fiscalização e do IDEFLOR-Bio.

 

A investigação poderá resultar em medidas extrajudiciais, no ajuizamento de uma nova ação ou até no eventual aditamento de uma Ação Civil Pública que já tramita na Justiça de Monte Alegre. Segundo o Ministério Público, essa definição dependerá da conclusão sobre a natureza e a extensão dos possíveis impactos ambientais.

 

O inquérito civil foi instaurado por meio da Portaria nº 0061/2026-MP/2ªPJMA, assinada em 17 de agosto de 2026 pelo promotor de Justiça Diego Lima Azevedo, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre.




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