Promotora de Justiça Herena Maués com lideranças quilombolas do território Erepecuru, em 31 de janeiro de 2026 - Créditos: Foto: Ascom MPPA/Divulgação/Arquivo

Um Inquérito Civil instaurado pelo O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ampliou a investigação sobre possíveis irregularidades em matrículas imobiliárias e procedimentos de regularização fundiária incidentes sobre o Território Quilombola Erepecuru, em Óbidos e Oriximiná, no oeste do Pará. A apuração busca verificar se existem sobreposições de títulos particulares em uma área já reconhecida, titulada e registrada coletivamente em favor de comunidades quilombolas representadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Erepecuru (ACORQE).

A decisão foi assinada em 5 de agosto pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, titular da 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, em Santarém. O novo Inquérito Civil, registrado sob o número 06.2026.00001353-8, dá continuidade a um Procedimento Preparatório instaurado anteriormente para investigar a situação fundiária da área.

Entre os principais pontos analisados pelo MP estão as matrículas imobiliárias nº 4.203, 4.204 e 4.205, registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos. A documentação reunida inclui títulos definitivos expedidos pelo Estado do Pará, escrituras públicas de compra e venda, registros, averbações, cadeias dominiais e documentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural.

Segundo a Promotoria, os documentos levantados indicam a necessidade de aprofundar a análise sobre a regularidade da cadeia dominial e a possível sobreposição de direitos sobre o território coletivo quilombola. O cartório informou ainda que não há georreferenciamento certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) relacionado aos registros investigados e comunicou a realização de averbações acautelatórias nas matrículas.

A investigação teve início após manifestação da ACORQE, que relatou a reativação administrativa de antigos títulos fundiários e a abertura de novos procedimentos de regularização fundiária que, segundo a entidade, incidiriam sobre território quilombola já reconhecido, titulado e registrado. A associação solicitou medidas administrativas e judiciais para garantir a proteção da área coletiva.

Diante dos indícios identificados, o MP já havia expedido a Recomendação nº 03/2026 ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e ao Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos. O documento recomendou a revisão dos procedimentos fundiários, a análise da compatibilidade dos títulos com a titulação coletiva do território e o envio de informações e documentos relacionados aos processos administrativos.

O Ministério Público afirma, porém, que o ITERPA ainda não apresentou resposta à recomendação nem aos ofícios encaminhados pela Promotoria. A ausência dessas informações, segundo o órgão, impede uma conclusão sobre a validade dos títulos e sua compatibilidade com a titulação coletiva do Território Quilombola Erepecuru.

Com a transformação do procedimento em Inquérito Civil, a investigação ganha maior amplitude para a realização de novas diligências. O MP determinou que o ITERPA seja novamente notificado e terá prazo de dez dias para apresentar as informações e documentos solicitados. Após o prazo, o processo deverá retornar à Promotoria para análise e definição dos próximos encaminhamentos.