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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) apertou o cerco contra a poluição sonora durante os preparativos para as apresentações do Festival de Bandas que acontece em Santarém, no oeste do Pará, nos dias 8 e 9 de outubro, na Esplanada Júlio Heleno Lages. A nova portaria estabelece horários, locais e condições para ensaios de bandas marciais e fanfarras e prevê autuação ambiental para quem descumprir as regras.

A Portaria nº 29/2026, assinada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Maria Azevedo Portela, e publicada em 25 de agosto, autoriza os ensaios entre 27 de julho e 10 de outubro de 2026. As atividades poderão ocorrer de segunda-feira a sábado, das 9h às 11h e das 16h às 21h.

A medida proíbe ensaios aos domingos e feriados e também restringe as atividades em áreas consideradas sensíveis. Fica vedada a realização de ensaios nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, creches, escolas durante o período de aulas, igrejas durante celebrações, instituições de longa permanência para idosos e repartições públicas em horário de expediente.

A portaria também impede ensaios em locais próximos a imóveis reconhecidos por seu valor histórico, cultural ou turístico, com o objetivo de evitar perturbações ao sossego público e impactos à coletividade.

Quem descumprir as determinações poderá sofrer medidas administrativas, incluindo a lavratura de Auto de Infração Ambiental, conforme o Código Ambiental Municipal e a legislação ambiental vigente. A Prefeitura ressalta ainda que as irregularidades podem gerar responsabilidades nas esferas civil e penal.

Outra exigência envolve os ensaios coletivos realizados em vias públicas. Nesse caso, os responsáveis deverão obter previamente as autorizações dos órgãos competentes de trânsito e mobilidade urbana e, quando necessário, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb).

Segundo a Semma, as regras buscam conciliar a preparação das bandas e fanfarras para as comemorações cívicas com a preservação do sossego, da saúde da população e do meio ambiente urbano.