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O transporte coletivo urbano de Santarém entrou na mira do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A 10ª Promotoria de Justiça de Santarém instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço, incluindo denúncias de frota precária, falta de ônibus, superlotação, descumprimento de horários e falta de transparência nos reajustes das tarifas.

A investigação, conduzida pelo promotor Ramon Furtado Santos, teve origem em um Procedimento Preparatório instaurado após relatos apresentados pela União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES). Segundo a entidade, mesmo após a licitação do transporte coletivo, não teria sido percebida uma renovação significativa da frota que atende os estudantes e demais usuários do município.

Entre os problemas relatados estão ônibus em condições consideradas precárias, demora e falta de veículos principalmente nos horários de pico e durante a noite, além de superlotação. A UES também relatou reclamações sobre o atendimento prestado por motoristas e cobradores e apontou dificuldades relacionadas à falta de terminais de integração, que podem obrigar passageiros a pagar mais de uma tarifa para chegar ao destino.

A entidade estudantil também questionou o valor da passagem, informado no documento como R$ 4,50, e criticou a frequência dos reajustes. Segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, a tarifa teria sido reajustada pelo menos duas vezes ao ano em Santarém.

Durante a apuração, o Procon Municipal informou que não encontrou reclamações formalizadas contra as empresas pesquisadas. Para o Ministério Público, entretanto, a ausência de registros oficiais não é suficiente para comprovar a regularidade do serviço nem elimina a necessidade de verificar as denúncias apresentadas pelos usuários.

Outro ponto que chamou a atenção do MP foi a falta de resposta da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a uma solicitação de informações. Permanecem pendentes documentos considerados essenciais para a investigação, como as memórias de cálculo e estudos que embasaram os reajustes tarifários de 2025 e 2026, dados da bilhetagem eletrônica, informações atualizadas sobre a frota e relatórios de fiscalização das linhas e horários.

A SMT terá prazo de dez dias, após a reiteração da solicitação, para apresentar a documentação. O Ministério Público também requisitou ao Conselho Municipal de Transportes documentos relacionados ao reajuste tarifário, incluindo parecer técnico, planilhas e atas.

A investigação ainda deverá analisar contratos administrativos firmados entre o município e as empresas de transporte coletivo, além de informações sobre o cumprimento das obrigações previstas nos contratos. O objetivo é verificar se o serviço oferecido à população atende aos critérios de adequação, eficiência, continuidade e transparência previstos na legislação.

A finalidade da medida é aprofundar a apuração, reunir documentos e verificar se existem falhas na prestação do serviço ou nos procedimentos relacionados às tarifas.