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A Justiça do Pará anulou as matrículas de três fazendas localizadas em Juruti, no oeste do estado, após identificar irregularidades na cadeia dominial dos imóveis e reconhecer um esquema classificado como “grilagem por deslocalização”. A decisão, assinada pelo juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da Vara Agrária de Santarém, determinou ainda que as áreas sejam retomadas pelo Estado.

O caso envolve as fazendas Imbaúba I, Imbaúba II e Limão, registradas nas matrículas 001, 002 e 003. Segundo a sentença, os registros tiveram como origem uma Carta de Sesmaria de 1752, cuja localização histórica seria o Furo do Arapiuns, em Santarém. As áreas das fazendas, porém, estão em Juruti, a mais de 180 quilômetros do local indicado no documento colonial.

A irregularidade foi confirmada por prova técnica produzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O laudo apontou a distância entre a localização original da sesmaria e os imóveis registrados e concluiu que os documentos utilizados para sustentar as matrículas não apresentavam lastro válido.

Na avaliação da Justiça, a situação não representa apenas uma inconsistência documental. A sentença descreve o mecanismo como “grilagem por deslocalização”, prática em que um título antigo é deslocado de sua localização original e utilizado para tentar conferir aparência de legalidade a uma área diferente.

A análise técnica também identificou que as fazendas se sobrepõem à Gleba Estadual Nova Olinda III, reforçando a conclusão de que as áreas atingidas pelos registros fazem parte de patrimônio público.

O juiz considerou que a irregularidade na origem da cadeia dominial compromete todos os atos posteriores relacionados aos imóveis. A sentença também afastou a possibilidade de a alegação de boa-fé dos adquirentes regularizar os registros, destacando que um ato nulo não se torna válido pelo simples decurso do tempo ou pela boa-fé.

A decisão foi tomada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra Aderval Simões, Francisco Santana Sousa, João Conceição Martins, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Cartório Único de Ofício de Faro.

Com a procedência da ação, a Justiça declarou a nulidade absoluta das três matrículas, além de suas transcrições e desmembramentos. O Iterpa deverá promover a arrecadação dos imóveis e adotar as medidas necessárias para a regularização e a destinação das áreas.

O cartório também foi determinado a cancelar os registros considerados irregulares.

Durante o processo, o próprio Iterpa afirmou que a certidão da Carta de Sesmaria, isoladamente, não seria suficiente para justificar a abertura de uma matrícula. Segundo o órgão, seria necessária comprovação administrativa da localização correta da área, da correspondência do imóvel e da legitimidade do beneficiário.

A sentença é de 6 de agosto de 2026 e foi assinada eletronicamente no dia seguinte. O processo tramita sob o número 0821651-95.2024.8.14.0051 e tem valor atribuído de R$ 7,77 milhões.

O caso chama atenção pela forma como um documento histórico, originalmente vinculado a uma área em Santarém, teria sido utilizado para sustentar registros de propriedades localizadas em outro município. Para a Justiça, a chamada “deslocalização” foi suficiente para comprometer toda a cadeia registral e justificar a retomada das terras pelo poder público.