Governadora Hana Ghassan - Créditos: Redes sociais

A governadora Hana Ghassan anunciou em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (6), a revogação do aumento nas contas de água dos moradores de Santarém, no oeste do Pará, e determinou a suspensão de qualquer cobrança adicional enquanto os serviços prestados pela concessionária Águas do Pará não forem considerados adequados.

Ação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) determinou  a suspensão do reajuste nas tarifas de água e esgoto em Santarém, no oeste paraense. Com a medida, a concessionária Águas do Pará fica impossibilitada de aplicar os novos valores previstos para a cidade, devendo restabelecer a tabela tarifária anteriormente praticada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

A decisão foi tomada após a gestora receber uma série de reclamações durante visita ao município, no último domingo, quando ouviu denúncias sobre falta de abastecimento, interrupções sem aviso prévio, cobrança de tarifas mais altas e dificuldades de comunicação entre a empresa e os consumidores.

Segundo a governadora, a medida busca proteger a população diante das falhas recorrentes na prestação do serviço.

Moradores relataram que enfrentam constantes períodos sem água, além da ausência de informações sobre interrupções no abastecimento e da dificuldade para obter atendimento junto à concessionária. Em Santarém, o cenário gerou ainda mais insatisfação porque as reclamações coincidiram com o aumento no valor das contas.

Hana Ghassan informou que a agência reguladora do Estado notificou a Águas do Pará para apresentar a comprovação dos investimentos previstos no contrato de concessão. No entanto, o prazo para resposta expirou sem que a empresa atendesse à exigência. Diante da falta de esclarecimentos, o governo decidiu suspender a cobrança do reajuste para todos os consumidores do município.

A governadora ressaltou que a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário atende às determinações da legislação federal e afirmou que o Estado continuará trabalhando para garantir o avanço da política de saneamento. Entretanto, reforçou que a concessionária precisa cumprir as obrigações assumidas em contrato antes de impor qualquer aumento tarifário à população.

De acordo com a medida, a aplicação da nova tarifa de água e esgoto em Santarém só será permitida quando o serviço for prestado de forma adequada. A suspensão destaca ainda que a população vem registrando reclamações sobre desabastecimento, cortes não comunicados e falhas nos canais de atendimento. Além disso, a PGE e a Arcon ressaltam que, embora o processo de concessão cumpra uma exigência da legislação federal e o Governo do Estado atue pelo seu avanço, não é cabível impor custos adicionais aos moradores enquanto a empresa não cumprir suas obrigações contratuais.

De acordo com Eduardo Ribeiro, diretor geral da Arcon, a situação tarifária pré-estabelecida em termo de compromisso entre as partes foi revista em função de as ações e investimentos não terem sido concluídos. 

“A empresa foi notificada por meio de um ofício conjunto entre a Arcon e a PGE, para que volte a aplicar a tarifa anterior à assunção. Em 60 dias, vamos reavaliar o cenário para verificar se houve o cumprimento das ações”, afirmou o diretor geral.

Para o Poder Concedente, a deficiência de benefícios diretos à população inviabiliza a manutenção de tarifação diferenciada. A avaliação técnica aponta que o equilíbrio econômico-financeiro da concessão exige a entrega efetiva de serviços de qualidade em contrapartida aos valores cobrados dos usuários.

Diante do quadro de reclamações populares sobre desabastecimento, interrupções não notificadas no fornecimento e falhas nos canais de atendimento, a Arcon entendeu que não há amparo fático ou regulatório para manter o reajuste tarifário.