Comunidade da Lagoa - Créditos: Arquivo

A Prefeitura de Santarém deu mais um passo no processo de implantação de um novo complexo de destinação final de resíduos sólidos urbanos no município. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) publicou uma portaria designando uma equipe técnica multidisciplinar que será responsável por analisar o licenciamento ambiental do empreendimento, considerado de elevado potencial poluidor e um dos maiores projetos do setor em análise no oeste do Pará.

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O empreendimento, denominado "Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos", será instalado na comunidade Lagoa, km 65 da rodovia Santarém-Curuá-Una (PA-370), e é de responsabilidade da empresa Central de Gestão e Tratamento de Resíduo. O projeto prevê a implantação de um aterro sanitário destinado ao recebimento de resíduos das classes I, II A e II B — incluindo resíduos perigosos —, além de unidades de reciclagem, autoclavagem e incineração, com capacidade para atender uma população estimada em até 300 mil habitantes.

A portaria, assinada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Maria Azevedo Portela, nomeia quatro servidores das áreas de engenharia ambiental e sanitária, biologia, engenharia florestal e engenharia civil para conduzir a análise técnica do processo de licenciamento.

Segundo o documento, a equipe será responsável por avaliar os estudos ambientais apresentados pela empresa, analisando aspectos relacionados ao sistema de disposição dos resíduos, tratamento de chorume, drenagem de gases, funcionamento das unidades de autoclavagem e incineração, impactos sobre a fauna e a vegetação, necessidade de supressão florestal, além das obras de infraestrutura previstas para o complexo.

A implantação do empreendimento também dependerá de autorização para supressão de vegetação nativa, uma vez que a área escolhida possui cobertura florestal. Por isso, o processo incluirá estudos sobre biodiversidade, inventário florestal, delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e medidas de mitigação dos impactos ambientais.

Outro ponto destacado pela Semma é que o empreendimento possui influência potencial sobre recursos hídricos da região, o que exige uma avaliação técnica detalhada para verificar possíveis impactos ambientais e definir condicionantes para uma eventual licença.

Ao final dos trabalhos, os técnicos deverão elaborar um parecer único e conclusivo indicando se o empreendimento é ambientalmente viável, além de sugerir exigências e condicionantes que deverão ser cumpridas pela empresa, caso o licenciamento avance.

De acordo com a portaria, a equipe também poderá solicitar estudos complementares, realizar vistorias em campo, requisitar esclarecimentos ao empreendedor e consultar outros órgãos públicos sempre que considerar necessário para a conclusão da análise.

O prazo estabelecido para a emissão do parecer técnico é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica.

Na justificativa da medida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ressalta que a criação da equipe busca garantir maior rigor técnico, segurança jurídica e transparência ao processo de licenciamento, especialmente diante da complexidade do empreendimento e do interesse manifestado por órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF).

A designação da equipe técnica não representa autorização para o início das obras. Nesta fase, o projeto permanece em análise e somente poderá ser implantado caso obtenha as licenças ambientais exigidas pela legislação, após a conclusão dos estudos e da avaliação conduzida pela Semma.