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Atualmente, Santarém possui 45.426 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o que reforça a importância das ações de acompanhamento desenvolvidas pela Semtras para garantir que os beneficiários permaneçam com seus direitos assegurados.

O cancelamento do benefício pode ocorrer como última medida adotada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), caso as famílias não apresentem recursos junto ao órgão gestor do Bolsa Família.

Entre as condicionalidadespara manutenção do benefício estão a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do calendário nacional de vacinação, o monitoramento nutricional de crianças menores de sete anos e a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica.

Conforme a Lista de Repercussão do mês de julho do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), 758 famílias do município encontram-se em situação de não cumprimento das regras do programa.

Em torno de 50% desse público é da região ribeirinha do município (região de rios, lago grande e várzea), além das comunidades de planalto que precisam procurar atendimento para evitar o bloqueio, suspensão ou até o cancelamento do benefício. 

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que atua no enfrentamento da pobreza e na promoção da inclusão social por meio da integração das políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Para permanecer no programa, as famílias devem cumprir compromissos relacionados ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de crianças e adolescentes.