O Governo do Pará revogou o decreto que previa expediente reduzido nas sextas-feiras de julho e passou a adotar ponto facultativo para os servidores estaduais nos dias 10, 17, 24 e 31. A mudança foi oficializada em edição extra do Diário Oficial do Estado, publicada nesta quinta-feira (9), por meio do Decreto nº 5.522.

O novo decreto substitui o Decreto nº 5.510, publicado em 3 de julho, que estabelecia expediente das 8h às 12h nas quatro sextas-feiras do mês. Com a alteração, o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual passa a ser facultativo nessas datas.

Assim como previa a norma anterior, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas com o acréscimo de uma hora à jornada diária nos dias 13 a 16, 20 a 23 e 27 a 30 de julho.

Apesar da mudança, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. O decreto determina que os órgãos das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística organizem escalas de trabalho para garantir a continuidade do atendimento à população.

A medida também se aplica aos equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão.

Com a nova norma, os servidores estaduais deixam de cumprir meio expediente nesses dias e passam a ter ponto facultativo, mantendo a necessidade de compensação da carga horária ao longo do mês.