Créditos: Imagem ilustrativa

Problemas estruturais, risco de lançamento irregular de efluentes e possíveis impactos ambientais no Igarapé Cucurunã motivaram uma série de recomendações para que a empresa Vitória Serviços Sanitários Ltda., conhecida como Limpa Fossa Azulão, promova adequações em sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em Santarém, no oeste do Pará.

As medidas foram expedidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém. A recomendação determina que a empresa corrija todas as inconformidades estruturais identificadas em análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), incluindo reparos em rachaduras, infiltrações e vazamentos nas unidades do sistema de tratamento.

O documento também orienta a instalação e o funcionamento de equipamentos previstos no projeto da estação, como a caixa de gordura aerada e o medidor de vazão dos efluentes lançados no Igarapé Cucurunã. A empresa deverá apresentar um plano de operação e manutenção da ETE, realizar análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes e das águas do igarapé, além de comprovar que os lançamentos atendem aos padrões estabelecidos pela legislação ambiental e pelas condicionantes da outorga de uso dos recursos hídricos.

Outra determinação é a regularização da destinação dos resíduos gerados no tratamento de esgoto, como lodo, areia e materiais oleosos, que não poderão ser descartados de forma inadequada. Ao final das adequações, a empresa deverá encaminhar ao Ministério Público um relatório técnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), comprovando a regularização ambiental do empreendimento.

A recomendação também alcança a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), que deverá concluir o processo administrativo instaurado para apurar possíveis infrações ambientais, realizar nova fiscalização na estação de tratamento e encaminhar ao Ministério Público os autos de infração, relatórios técnicos e decisões adotadas.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) foi orientada a não emitir nem renovar licença ambiental para a empresa sem verificar previamente o cumprimento das condicionantes estaduais relacionadas ao lançamento de efluentes. O órgão também deverá realizar nova vistoria técnica no empreendimento e enviar ao Ministério Público cópia do processo administrativo de licenciamento e dos pareceres técnicos e jurídicos produzidos.

Segundo a promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga, as medidas buscam assegurar que a estação opere em conformidade com a legislação ambiental, evitando riscos de poluição dos recursos hídricos e garantindo maior controle sobre a atividade desenvolvida pela empresa.