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Empresas que atuam na compra, reciclagem e comercialização de materiais de cobre no Pará passarão a ser obrigadas a comprovar a origem dos produtos adquiridos e a manter um cadastro detalhado de seus fornecedores. A medida foi estabelecida pela Lei nº 11.532, sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com o objetivo de aumentar o controle sobre a cadeia de comercialização do metal e combater práticas ilícitas relacionadas à receptação de materiais furtados.

A nova legislação determina que recicladoras, empresas de recuperação de baterias e transformadores usados e demais estabelecimentos que compram cobre para reciclagem mantenham registros capazes de comprovar a procedência de fios, peças e placas do material adquiridos no estado.

Pela lei, no momento da compra, os fornecedores deverão ser cadastrados mediante apresentação de documento oficial de identidade e comprovação de endereço. Além dos dados pessoais, as empresas terão de registrar informações detalhadas sobre os materiais negociados, incluindo descrição, origem, quantidade e data da aquisição.

O texto estabelece ainda punições para quem descumprir as exigências. Na primeira infração, a empresa receberá advertência formal. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 1,5 mil. Persistindo o descumprimento, o estabelecimento poderá ser interditado por 30 dias e, em situações mais graves, ter o alvará ou licença de funcionamento cassados.

As penalidades previstas na nova norma não excluem eventuais sanções civis e criminais ou outras punições previstas em legislações específicas. Um dos dispositivos da lei foi vetado pelo Poder Executivo, mas os demais artigos foram mantidos.