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Estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública estadual do Pará passarão a contar com uma plataforma digital gratuita voltada à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa foi instituída pela Lei nº 11.528, sancionada pela governadora em exercício Hana Ghassan Tuma e publicada no Diário Oficial do Estado.

A nova Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o Enem tem como objetivo ampliar o acesso dos estudantes a recursos educacionais e contribuir para a redução das desigualdades no processo de ingresso ao ensino superior. A proposta é oferecer ferramentas digitais que auxiliem os alunos na preparação para a principal porta de entrada das universidades públicas e programas federais de educação.

De acordo com a legislação, a política será destinada aos alunos matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública estadual e terá participação voluntária e gratuita. O acesso ao conteúdo ocorrerá por meio de uma plataforma digital que disponibilizará aulas gravadas, material didático em formato digital e espaços destinados à interação entre estudantes e professores para esclarecimento de dúvidas.

Entre os objetivos previstos na lei estão a promoção da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, além do incentivo ao ingresso dos estudantes nos níveis mais elevados de ensino.

A legislação também prevê medidas para garantir que alunos sem acesso adequado à tecnologia possam participar da iniciativa. Nesse caso, as escolas estaduais poderão disponibilizar computadores para utilização dos estudantes dentro das próprias unidades de ensino. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente nas dependências escolares, em ambientes supervisionados e com acesso à internet para utilização da plataforma.

Os recursos necessários para a execução da política serão custeados por dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo receber suplementação financeira, caso necessário.