Delegado Jair de Assunção Castro - Créditos: Arquivo

O delegado Jair de Assunção Castro, atual titular da 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Santarém, no oeste do Pará, é alvo de uma Apuração Administrativa Interna (AAI) instaurada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará, com a finalidade de investigar uma suposta omissão no atendimento de requisições feitas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) durante a apuração de um conflito fundiário em 2023, em Almeirim, no oeste paraense.

A investigação administrativa foi aberta após comunicação da Promotoria Agrária de Santarém apontar que ofícios encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Almeirim, então comandada por Jair Castro, não teriam sido respondidos. O caso que motivou as requisições ministeriais, no entanto, acabou arquivado pelo Ministério Público em maio de 2026, decisão posteriormente homologada pelo Conselho Superior da instituição por ausência de elementos que justificassem medidas judiciais.

A Apuração Administrativa Interna (AAI) foi oficializada por meio da portaria assinada pelo corregedor-geral em exercício, Rogério Luz Morais, e publicada na edição desta quarta-feira(10) do Diário Oficial do Estado.

A investigação administrativa foi aberta após comunicação encaminhada pela 7ª Promotoria de Justiça de Santarém, vinculada à 2ª Região Agrária do Ministério Público. Segundo a portaria, há indícios de que a autoridade policial, apesar de reiteradas solicitações expedidas pela Promotoria de Justiça Agrária, teria deixado de atender requisições ministeriais relacionadas a um procedimento que apurava conflitos pela posse de terras nas comunidades Saracura, Ilha de São Paulo e áreas ribeirinhas de Almeirim.

No dia 1º de agosto de 2022, por volta das 12h40, o cidadão José Olivaldo Baia Costa compareceu à delegacia de Polícia UIP de Almeirim, para informar que no dia 8 de julho de 2022, um homem identificado apenas como 'Junior', foi até a comunidade Saracura e que estaria se apropriando das terras pertencentes à comunidade.

O Boletim de Ocorrência registrado sob o número 00143/2022.100900-0, indica o delegado Jair de Assunção Castro, como autoridade policial da unidade. O documento é assinado pelo investigador Kleyton Cortes Vilhena.   

De acordo com os documentos que fundamentaram a abertura da apuração, o Ministério Público instaurou, em 2023, um procedimento administrativo para acompanhar denúncias de invasão e demarcação irregular de áreas reivindicadas por moradores das comunidades. Na ocasião, a Promotoria solicitou informações à Delegacia de Polícia Civil de Almeirim sobre as providências adotadas a partir do boletim de ocorrência registrado em 2022.

Em ofício encaminhado em outubro de 2023 ao então delegado da unidade policial, Jair de Assunção Castro, a promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo requisitou esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso. Sem resposta, um novo ofício foi enviado em novembro do mesmo ano reiterando o pedido e alertando para a possibilidade de responsabilização pelo não atendimento da requisição ministerial.

Segundo a Corregedoria, a suposta ausência de resposta às solicitações do Ministério Público pode ter comprometido o andamento e a instrução do procedimento instaurado para acompanhar o conflito agrário. Diante disso, foi determinada a abertura da apuração interna para esclarecer os fatos e verificar eventual responsabilidade funcional.

A portaria designa o delegado Edinaldo Silva de Sousa para conduzir as investigações administrativas, com prazo inicial de 30 dias úteis para a conclusão dos trabalhos.

O caso que motivou a investigação envolvia disputas pela posse de terras entre moradores das comunidades Saracura, Ilha de São Paulo e ribeirinhos, e pessoas identificadas nos autos como "Júnior e outros". O procedimento foi acompanhado pela Promotoria Agrária de Santarém, que realizou diligências e solicitou informações a diversos órgãos públicos.

Apesar das pendências registradas durante a tramitação, o Inquérito Civil relacionado ao conflito fundiário acabou sendo arquivado. Em despacho datado de 5 de maio de 2026, a promotora Herena Neves Maués Corrêa de Melo informou que foram esgotadas as diligências possíveis no âmbito das atribuições da Promotoria e que não foram identificados elementos suficientes para justificar a propositura de ação civil pública, recomendação ou termo de ajustamento de conduta.

O arquivamento foi posteriormente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, encerrando definitivamente a investigação cível. 

A apuração instaurada pela Corregedoria da Polícia Civil, entretanto, segue em curso e busca verificar exclusivamente a conduta funcional relacionada ao atendimento das requisições ministeriais durante a tramitação do caso.