Juiz Vinicius de Amorim Pedrassoli - Créditos: Arquivo

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) marcou para o dia 17 de junho de 2026, às 09h00, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Vinícius de Amorim Pedrassoli, investigado durante apuração interna de fatos que envolvem a atuação de um de seus assessores, já exonerado, fato revelado com exclusividade pelo Portal OESTADONET, no dia 17 de março de 2023. O caso será apreciado durante a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e tem como relatora a desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.

O PAD tem por base as investigações que tiveram origem em denúncias envolvendo Henrique Braga Farias, então assessor do magistrado. Segundo apuração administrativa e criminal, Henrique teria supostamente tentado oferecer dinheiro à Poliana Aguiar, assessora da Vara do Tribunal do Júri de Santarém, para favorecer um réu acusado de ser o mandante do homicídio do casal Iran Parente e Josielen Maciel Prezza. A proposta, que teria sido feita por intermédio de sua esposa, envolvia o valor de R$ 500 mil. A servidora recusou a oferta e denunciou o caso ao juiz Gabriel Veloso de Araújo, dando origem a investigações que resultaram em busca e apreensão e na exoneração do assessor.

Durante a sessão que autorizou a instauração do PAD, a corregedora-geral de Justiça à época, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, apresentou trechos de mensagens extraídas do celular do ex-assessor, apontando indícios que justificariam o aprofundamento das investigações.

Apesar da unanimidade pela abertura do processo disciplinar, o pedido de afastamento cautelar do magistrado não alcançou o quórum necessário. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 12 contrários, ficando abaixo dos 19 votos exigidos para a medida. Com isso, Pedrassoli permaneceu no exercício da magistratura enquanto as apurações prosseguem.

Pedrassoli também é alvo de uma outra investigação.

Em 2022, uma sindicância da Corregedoria apontou indícios de favorecimento a advogados, manipulação de procedimentos processuais e supostas irregularidades envolvendo servidores lotados em seu gabinete. Na ocasião, uma sindicância chegou a ser instaurada, mas foi posteriormente julgada improcedente pelo juiz Claytonei Passos.

Essa investigação foi reaberta por decisão do Conselho Nacional de Justiça, e tramita sob sigilo no TJPA sob a relatoria do desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

A abertura do processo disciplinar foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal em setembro de 2025, após a Corregedoria-Geral de Justiça apresentar elementos considerados suficientes para apuração de supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Pedrassoli.

Após deixar Santarém, o magistrado tomou posse na Comarca de Marapanim em janeiro de 2025. Vinte dias depois, foi promovido para a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, onde permanece atuando.

Na sessão que decidiu pela instauração do PAD, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro afirmou que os fatos apresentados ao Tribunal exigiam rigorosa apuração. Já a desembargadora Ezilda Pastana Mutran defendeu o afastamento do magistrado, argumentando que a permanência no cargo poderia comprometer a credibilidade das investigações.

Por outro lado, a desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha votou contra a medida, sustentando que o juiz já não exercia funções na comarca onde os fatos teriam ocorrido e citando entendimentos do Conselho Nacional de Justiça sobre casos semelhantes.

O julgamento marcado para o próximo dia 17 representa uma nova etapa no processo disciplinar e poderá resultar na absolvição do magistrado ou na aplicação de sanções administrativas, conforme as conclusões alcançadas pelo Tribunal após a análise dos autos e o exercício do direito de defesa.