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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o fornecimento da merenda escolar nas escolas da rede municipal de Juruti, no oeste do Pará. A investigação também vai analisar a prestação de contas dos recursos destinados à alimentação escolar referentes ao exercício de 2025. Como parte das diligências, o órgão expediu recomendações e ofícios solicitando documentos e informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed), ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a representantes estudantis de unidades de ensino.

A medida foi formalizada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000746-9, que tem como foco verificar a regularidade da oferta de alimentação aos estudantes do ensino fundamental e médio, tanto na zona urbana quanto nas comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas do município.

Entre os pontos que serão acompanhados pelo Ministério Público estão a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a qualidade nutricional dos cardápios, a regularidade do abastecimento das escolas, a participação do Conselho de Alimentação Escolar na fiscalização dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à merenda.

A Promotoria de Justiça requisitou à Semed documentos como o processo licitatório ou chamada pública para aquisição dos alimentos, relação das escolas atendidas, número de alunos matriculados, cardápios elaborados pelo nutricionista responsável, informações sobre a equipe técnica da secretaria e relatórios de execução do PNAE referentes a 2025.

Também foram solicitados ao Conselho de Alimentação Escolar relatórios de fiscalização, atas de reuniões, pareceres sobre a prestação de contas do programa e informações sobre a composição atual do colegiado.

Outra frente da apuração envolve a escuta da comunidade escolar. Em ofícios encaminhados a grêmios estudantis e representantes de escolas, o Ministério Público pediu que os estudantes informem se houve falta de merenda em dias letivos, além de avaliarem a qualidade, variedade e quantidade das refeições oferecidas. O órgão também quer saber se existem reclamações formalizadas sobre o serviço e se os alunos conhecem os canais para denunciar possíveis irregularidades.

O procedimento ainda prevê a fiscalização dos contratos firmados para aquisição dos alimentos e a verificação do cumprimento das regras que determinam que pelo menos 30% dos recursos do PNAE sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar.

De acordo com o Ministério Público, a alimentação escolar é um direito garantido aos estudantes da rede pública e desempenha papel fundamental no desenvolvimento, aprendizado e permanência dos alunos nas escolas. A iniciativa busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e que a merenda chegue regularmente às unidades de ensino do município.