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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim gradual da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil sem redução salarial. A votação marcou um momento histórico nas relações trabalhistas do país e mobilizou parlamentares da região oeste do Pará.

Os deputados federais Airton Faleiro (PT-PA), Henderson PintoUnião Brasil) e Junior Ferrari(PSD) votaram favoravelmente à proposta. Já o deputado José Priante, que também possui forte atuação política na região, esteve ausente durante a votação.

Airton Faleiro e Henderson Pinto têm domicílio eleitoral em Santarém e destacaram os impactos positivos da medida para os trabalhadores brasileiros.

Durante a sessão, Henderson Pinto classificou a aprovação da PEC como um momento histórico para o país e defendeu o equilíbrio entre direitos trabalhistas e manutenção da atividade econômica.

“Quem ganha com isso é o povo brasileiro. Viva o trabalhador brasileiro”, declarou o parlamentar ao defender a redução da jornada da escala 6x1 para 5x2 sem redução salarial.

Em publicação após a votação, Henderson reforçou o posicionamento favorável à proposta.

“Votei SIM pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1. Defendo uma transição responsável, que valorize o trabalhador, preserve os empregos e garanta segurança para quem empreende e gera oportunidades no Brasil”, afirmou.

Já Airton Faleiro acompanhou ativamente a mobilização em defesa da PEC ao lado da bancada do Partido dos Trabalhadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado, a aprovação representa um avanço histórico para a classe trabalhadora.

“O fim da escala 6x1 vai trazer mais qualidade de vida, mais tempo para a família, para a prática religiosa, lazer, esporte, descanso e para viver. O Brasil precisa crescer com dignidade, e quem move este país é o trabalhador e a trabalhadora”, destacou Faleiro.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Pelo texto aprovado, a mudança será implementada em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta mantém os salários atuais e altera o tradicional modelo da escala 6x1, considerado por sindicatos e especialistas uma das jornadas mais desgastantes para os trabalhadores brasileiros.

Agora, o texto segue para análise e votação no Senado Federal.