O ex-governador Helder Barbalho, o deputado federal Henderson Pinto e o deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Pará, durante sessão da Câmara dos Deputados - Créditos: Divulgação

A aprovação do projeto que redefine os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, foi comemorada pela bancada paraense na Câmara dos Deputados como um passo decisivo para destravar conflitos fundiários históricos, garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento econômico da região. O texto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara segue agora para análise do Senado e reacende o debate entre preservação ambiental e produção sustentável na Amazônia.

O deputado federal Henderson Pinto defendeu fortemente a proposta. O parlamentar ressaltou que muitas famílias foram incentivadas pelo próprio poder público a ocupar a região décadas antes da criação da unidade de conservação. “Essas pessoas acordaram de um dia para o outro dentro de uma unidade de conservação. Ficaram mais de 20 anos sem acesso a crédito rural, sem poder investir ou planejar o futuro das suas famílias”, afirmou.

Durante a votação, o ex-governador do Pará Helder Barbalho acompanhou a sessão no plenário da Câmara.

"Acompanhamos a votação do que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso. Uma mudança importante que garante mais segurança jurídica e desenvolvimento para quem trabalha na região", afirmou Helder.

O presidente da Casa, Hugo Motta, destacou a importância da medida para o desenvolvimento do estado. “É um pleito antigo do povo paraense, trazendo a possibilidade de aumentar a produtividade e gerar emprego e renda naquela região do Pará”, afirmou.

O Projeto de Lei 2486/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., foi aprovado com parecer do deputado paraense José Priante, que destacou a necessidade urgente de solucionar os impasses fundiários criados desde a implantação da unidade de conservação em 2006. A proposta transforma cerca de 486 mil hectares da atual Flona do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), enquanto a floresta nacional permanecerá com aproximadamente 815 mil hectares.

Relator do projeto, José Priante afirmou que a medida não elimina áreas protegidas, mas reorganiza a ocupação territorial para adequar a realidade social e econômica da região. Segundo ele, milhares de famílias já ocupavam a área antes da criação da Flona e acabaram ficando impedidas de acessar crédito rural, investir em produção e regularizar suas propriedades. “Existe uma necessidade incontornável de resolver os conflitos fundiários na região. O projeto não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza parcela da Floresta Nacional do Jamanxim”, declarou o parlamentar.

A proposta ainda prevê mecanismos de regularização fundiária e reassentamento de ocupantes em áreas disponíveis da União ou do Incra na Amazônia Legal. O texto estabelece, porém, que não poderá haver titulação de áreas com desmatamento ilegal, buscando equilibrar a produção econômica com o cumprimento das regras ambientais.

A região do Jamanxim é considerada estratégica para o Pará por estar localizada às margens da BR-163, corredor logístico fundamental para o escoamento da produção agrícola e mineral da Amazônia. O projeto também mantém a possibilidade de atividades econômicas sustentáveis e mineração controlada, desde que previstas em plano de manejo ambiental.

Apesar do apoio da bancada paraense, o projeto enfrentou críticas de parlamentares ligados à pauta ambiental. Integrantes da oposição alertaram para riscos de enfraquecimento da proteção ambiental na Amazônia e apontaram preocupação com possíveis impactos sobre áreas de preservação. Ainda assim, os defensores da proposta argumentam que o texto representa uma tentativa de conciliar preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico sustentável em uma das regiões mais sensíveis da Amazônia brasileira.