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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu prazo de 60 dias para que os beneficiários da operadora façam a migração para outros planos de saúde sem necessidade de cumprir novas carências. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).

Com a medida, os clientes da operadora têm até o dia 16 de julho de 2026 para aderir à chamada “portabilidade especial de carências”, mecanismo que permite a troca de plano de saúde sem perda de direitos já adquiridos.

A agência reguladora alertou que impedir beneficiários aptos de exercerem a portabilidade poderá ser considerado obstrução ao direito do consumidor e deve ser denunciado à ANS.

Nesta terça-feira (19), a diretoria da Unimed Oeste do Pará divulgou uma informação que a Justiça Federal teria concedido liminar suspendendo os efeitos da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar referente à alienação da carteira da operadora, mas não publicou o teor da liminar.

“Desde o primeiro momento, nossa prioridade tem sido manter uma comunicação direta, responsável e transparente com cada beneficiário, reafirmando nosso compromisso com a continuidade da assistência, a segurança do atendimento e a preservação da qualidade dos serviços prestados. Os atendimentos seguem acontecendo normalmente, sem qualquer alteração na assistência. Seguimos acompanhando todo o processo de forma estratégica e responsável, confiantes no trabalho técnico que vem sendo realizado para o equilíbrio assistencial, sempre com foco em garantir um cuidado cada vez mais humanizado e seguro para você e sua família”, diz o comunicado publicado nas plataformas da empresa.

A portabilidade especial autorizada pela ANS permite que os usuários escolham qualquer plano em comercialização no país, independentemente do valor da mensalidade ou da categoria do serviço contratado. Beneficiários que ainda estejam cumprindo carência ou cobertura parcial temporária poderão continuar o período restante na nova operadora, sem reinício da contagem.

A medida vale para contratos individuais, familiares, coletivos empresariais e planos por adesão.

Para fazer a troca, os usuários devem procurar diretamente a operadora escolhida levando documentos pessoais, comprovante de residência e cópias de pelo menos três boletos pagos da Unimed Oeste do Pará, referentes ao período a partir de outubro de 2024.

A ANS esclareceu que não participa diretamente da contratação dos novos planos, cabendo aos consumidores negociar diretamente com as operadoras.

No caso dos planos coletivos empresariais e por adesão, os beneficiários poderão exercer individualmente o direito à portabilidade, desde que atendam aos critérios exigidos pela nova operadora e comprovem vínculo com o contrato coletivo.

A portabilidade de carências é regulamentada pela Resolução Normativa nº 438/2018 e pode ser consultada no portal oficial da agência, que também disponibiliza ferramentas para pesquisa de novos planos de saúde disponíveis no mercado.